A exploração trabalhista na sociedade moderna

Criada pelo Decreto-Lei nº 5452 em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem como objetivo regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho. Junto com o Ministério do Trabalho (MT), a CLT permite uma situação mais digna aos trabalhadores, porém mesmo sofrendo alterações para tentar a se adequar aos dias atuais a CLT ainda não consegue acompanhar totalmente a contemporaneidade e as mudanças nas formas de trabalho trazidas por ela.

Atualmente a criação de aplicativos (apps) possibilitaram praticidade na vida dos brasileiros, com um celular e uma loja de aplicativos é possível instalar apps que fornecem serviços de entrega, transporte, passeio com animais de estimações, etc. Com esses aplicativos novas relações de trabalho foram estabelecidas, porém sem a criações de leis regulamentadoras adequadas acaba se tornando possível e não muito difícil encontrar entre os trabalhadores desses aplicativos cargas horárias excessivas, pagamento abaixo do salário mínimo, casos de assédios, doenças ocupacionais…

O número de trabalhadores informais tem ligação com a taxa de desemprego  do país, que atinge a casa dos 12%, totalizando cerca de 12,9 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE. Muitos desempregados se veem sem alternativas e lançam-se no mundo de trabalho por aplicativo entrando assim na categoria de trabalhadores informais. Muitos desses novos empregados eram originados do trabalho formal e por causa de demissões e a necessidade de pagar suas contas buscaram novos meios, o trabalho informal atingem 38,683 milhões de brasileiros, contabilizando 41% da população ocupada segundo o IBGE. O trabalho informal por não conter proteções legais é perigoso e como exemplos de perigos é possível citar casos de fábricas de roupas com situações de trabalho análogas a escravidão, casos de trabalhadores de aplicativos dormindo em ruas para estar mais próximos dos locais de trabalho, acidentes de trabalho sem auxílios de benefícios pelo INSS…

As leis trabalhistas foram criadas para a criação de uma vida mais digna aos trabalhadores, portanto elas devem ser utilizadas e criadas de acordo com a necessidade. Desse modo, revisões e criações de novas leis pelo governo federal com intuito de adequação das leis trabalhistas podem melhorar a qualidade de vida dos novos trabalhadores. Com novas leis será possível que o MT fiscalize essas novas empresas, campanhas institucionais com o intuito de informar os colaboradores de seus direitos também são medidas que reduziriam a exploração trabalhista. Melhorias nas relações de trabalho significa também uma melhora na qualidade de vida desses mesmos trabalhadores.