A exploração trabalhista na sociedade moderna

O Estado surge a partir da necessidade de garantir os direitos naturais, como a igualdade, em seu modelo de gênese. Desse modo, ao basear-se na teoria lockeana e ao analisar a exploração do trabalhador na contemporaneidade, é fato que a negligência governamental, seja na ineficaz fiscalização, seja na falta de políticas públicas, influenciam na precarização do trabalho e favorecendo a desigualdade socioeconômica. Logo, é mister a análise das causas que tornam tais impasses possíveis, a fim de solucioná-los.

Em primeira óptica, é válido ressaltar os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 no aumento da exploração do trabalhador. Houve, com sua implementação, o enfraquecimento dos sindicatos, devido a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical dos trabalhadores. Além disso, o trabalhador autônomo que presta serviços contínuos a uma empresa não é considerado empregado. Dessa maneira, os direitos previstos pela CLT são negligenciados, e o papel da entidade sindical de estimular a coletividade dos trabalhadores em busca de direitos é debilitada.

Ademais, é fato que a fiscalização precária dos trabalhadores informais corrobora para a precarização trabalhista. A globalização, intensificada após a Queda do Muro de Berlim, corroborou para que as indústrias internacionais migrassem para os países subdesenvolvidos, em busca de privilégios fiscais. Assim, com a mecanização das indústrias, o emprego informal tornou-se uma alternativa para o desemprego. Contudo, em função da baixa remuneração e da fraca fiscalização, os indivíduos necessitam trabalhar longas jornadas, inviabilizando a saúde e favorecendo a exploração do operariado.

Infere-se, portanto, que medidas sejam tomadas a fim de solucionar e extinguir a exploração trabalhista. Nesse viés, cabe ao Poder Executivo adaptar a Reforma Trabalhista, por meio da adição de decretos, com enfoque na maior garantia dos direitos propostos pela CLT, corroborando para a diminuição da exploração do trabalhador. Além disso, cabe que tais decretos incluam a fiscalização em massa das condições de trabalho dos informais, defendendo e regulamentando seus direitos. Assim, será possível promover a igualdade assegurada pelo Estado de John Locke.