A exploração trabalhista na sociedade moderna

Enviada em 06/05/2020

Segundo a Constituição Federal de 1988, é garantido a todo e qualquer indivíduo o direito à saúde e ao trabalho.Entretanto, tal plano teórico não se aplica totalmente à realidade brasileira, uma vez que há exploração trabalhista na sociedade moderna.Nesse contexto, é importante analisar que parte da população tem suas garantias constitucionais violadas, isso sendo consequência da negligência governamental, somada à má formação escolar, o que dificulta a atenuação da problemática.

A priori, observam-se algumas distorções governamentais no cumprimento de seus deveres e, especificamente, na garantia de condições de trabalho adequadas para toda a população.Nesse viés, de acordo com o filósofo Thomas Hobbes, em sua teoria contratualista, os indivíduos de uma sociedade abrem mão de parte de suas liberdades e delegam funções ao Estado, a fim de atingir o equilíbrio social.Sob essa perspectiva, o governo falha à medida que não regulariza, suficientemente, empregos informais, como entregadores de aplicativo que, além das exaustivas jornadas de serviço, carecem de proteções legais como seguro desemprego, salário mínimo e segurança em suas atividades.Logo, esse cenário de negligência provoca um estilo de vida perigoso e estressante, o que pode induzir problemas de saúde como a hipertensão, a depressão e o enfraquecimento do sistema imunológico.

A posteriori, segundo um estudo produzido pela ONG Ação Educativa e o Instituto Paulo Montenegro, em 2018, cerca de 29% da população era considerada analfabeta funcional.Nesse ínterim, o filósofo Theodor Adorno apontou, como possibilidade sociológica, uma pedagogia para autonomia, a fim de desenvolver o domínio pleno do conhecimento e o senso crítico do indivíduo.Nessa conjuntura, o tecido educacional é ineficaz em fomentar, no aluno, uma capacidade de refletir a respeito das precárias condições de trabalho na sociedade moderna e, ainda, da contínua exploração das camadas menos favorecidas.Portanto, grande parte da população demonstra-se alienada quanto a sua situação e, além disso, a má formação escolar e a falta de qualificação dificultam a obtenção de emprego, o que torna essas pessoas mais suscetíveis a aceitar ofícios perigosos e com pouca assistência trabalhista.

Dessa forma, é dever do Estado, mediante o cumprimento de seus deveres previstos na carta magna, desenvolver medidas capazes de mitigar as problemáticas.Por conseguinte, cabe ao Governo Federal impedir casos de exploração trabalhista, por meio do financiamento de agentes fiscais, os quais irão efetuar visitas periódicas aos locais que trabalham com entregas de aplicativo.Com o propósito de aplicar multas no caso de irregularidades como carga horária excessiva, remuneração inadequada e, além disso, orientar os empregados a respeito de seus direitos e a como buscá-los, a fim de diminuir a desigualdade social e garantir o equilíbrio na sociedade.