A exploração trabalhista na sociedade moderna

A lei áurea, sancionada em 1888, foi uma das últimas medidas para que a escravidão brasileira, marcada pela alta quantidade de tráfico de negros africanos e responsável pela mão de obra em diversas culturas, chegasse ao fim. Entretanto, o avanço da tecnologia e a globalização trouxeram um novo cenário do mesmo trabalho escravo visto desde o período colonial. Tal regresso visto no cotidiano de milhares de pessoas deve-se à histórica desigualdade social e à falta de fiscalização do Governo Federal.

Em primeiro lugar, é importante salientar o processo histórico da consolidação do trabalho no Brasil. A estrutura econômica baseada em latifúndios e mão de obra assalariada, principalmente no cultivo do café do século XIX, principal produto da economia exportadora do país, deixou uma marca profunda na atual dinâmica do trabalho. Aqueles que não possuem capital para assegurarem condições mínimas de saúde e moradia ficam à deriva de trabalhos com péssimas condições. Segundo a Associação Aliança Bike, para 59% do público que trabalha informalmente a principal motivação para aceitá-lo foi o desemprego. Logo, fica evidente que grande parte dos trabalhadores não possuem outra oportunidade senão trabalhos precários.

Ademais, a falta de fiscalização do Governo Federal agrava o cenário. Profissionais que prestam serviços às grandes empresas não são reconhecidos legalmente como empregados e, consequentemente, são isentos de qualquer vínculo empregatício. Assim, o trabalhador não possui nenhuma garantia de respeitarem seus direitos trabalhistas formulados no governo de Getúlio Vargas na década de 1950 que assegura salário mínimo, férias renumeradas, descanso semanal e carga horária determinada. Dessa forma, a exploração trabalhista é um rompimento das leis brasileiras conquistadas pelo povo brasileiro.

Portanto, medidas são necessárias para resolver este impasse. É necessário que o Ministério da Economia promulga uma nova lei, por meio de um projeto entregue à Câmara dos Deputados, que obrigue grandes empresas à reconhecerem autônomos que prestam serviços como seus empregados e garantam a eles a execução dos direitos trabalhistas. Somente assim espera-se que o Brasil e seus cidadãos desfrutem, finalmente, da concretização das leis.