A exploração trabalhista na sociedade moderna

Alimento, moradia e educação. Terminologias simplistas em relação à definição de saúde e bem-estar social mencionada na Constituição Federal (CF) de 1988. No entanto, percebe-se que expressiva parcela da população brasileira não apresenta essas condições míninas de vida, o que condiciona à desenfreada procura por emprego ou subemprego. Dessa forma, é imprescindível analisar essa problemática na esfera do Governo e da sociedade civil.

Primeiramente, observa-se a ineficiência do Estado no gerenciamento e promoção do estímulo ao emprego formal e informal, com garantias trabalhistas dignas aos cidadãos, compatíveis com a promulgação da CF. Prova disso reside na presença de 12,9 milhões de desempregados no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Geografia (IBGE). Logo, parte desse público fica submetido à exploração trabalhista no emprego informal, com precárias condições sanitárias, exaustivas horas trabalhadas e instabilidade financeira. Dessa maneira, identifica-se condições análogas à escravização, e carentes de fiscalização.

Por conseguinte, pode-se inferir a crescente competividade tecnológica e informacional como fator limitante na aquisição de emprego. Nesse viés, observa-se a permanência, da explícita luta de classes, defendida por Karl Marx. Assim, convém ratificar a perpetuação desse problema, em que os detentores de capital, para permanecer no mercado globalizado, exploram os indivíduos que se encontram em vulnerabilidade social, com práticas neoliberalistas respautadas pelo próprio poder político.

Fica claro, portanto, a necessidade em combater esse entrave histórico. Para isso, o Governo Federal, órgão nacional responsável pela implantação de políticas públicas, deve coibir e fiscalizar práticas empregatícias que violem a CF, por meio da implantação de dispositivo de denúncia anônima, aplicativo digital gratuito, administrado pelo Ministério do Trabalho em parceria com municípios, com objetivo de minimizar o periódico ciclo de exploração de trabalho na sociedade contemporânea.