A exploração trabalhista na sociedade moderna

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema judicial brasileiro - assegura a todos, direitos que protegem o trabalhador para melhores condições de vida e trabalho. Entretanto, os frequentes casos de exploração trabalhista na sociedade moderna, expõem que muitos cidadãos ainda não experimentam esses direitos na prática, com diversas brechas na flexibilização das leis atuais e desvalorização da força de trabalho em meio a recessão econômica.

A CLT - Consolidação das leis do trabalho, é a legislação que define a relação entre trabalhadores e empregadores, que veda expressamente práticas comuns na exploração trabalhador. Entretanto, atualizações em julho de 2017, realizadas pelo Senado Federal, flexibilizam negativamente a jornada de trabalho de até 36 horas, terceirização ilimitada e jornada prolongada em ambientes insalubes, segundo o site Repórter Brasil.

Sendo assim, empresas oriundas de necessidades conteporâneas, como  moda e crescente prestação de serviços por aplicativo, de forma maliciosa, tem subisídio para o crime exploratório, tendo por exemplo grandes marcas de vestuário, que contratam oficinas de costura em ambientes análogos ao escravo, com justificativa de desconhecimento por terceirizar o serviço.

Convém citar, sobre essa temática, a gradual desvalorização da força de trabalho, tendo como combustível a recessão econômica e alta modernização das empresas, que visando alto lucro e baixo custo, descarta o serviço humano, que sob ameaça de perder seu sustento, se submete a detrimento laboral e negocia seu tempo, salário e direitos.

Em virtude dos argumentos apresentados, cabe ao Estado, no âmbito legislativo, reavaliar as condições atuais de trabalho e suas diversas modalidades, para elaborar leis que contemplem melhorias eficazes e proteção legal para todos os trabalhadores, tanto autônomos como terceirizados e empregados diretos. Não somente para benefício econômico do país e geração de emprego, mas para abolir de forma permanente a exploração trabalhista na sociedade moderna.