A exploração trabalhista na sociedade moderna

O advento da Revolução Industrial, atrelado à globalização, ocasionou transformações nas relações de trabalho, submetidas a mudanças ainda na contemporaneidade. A criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), por Getúlio Vargas, garantiu direitos necessários e, antes inexistentes, ao trabalhador. Contudo, em se tratando de uma sociedade moderna e sujeita a mutações, tem-se enfrentado cada vez mais a necessidade de capacitação de mão de obra, bem como o processo conhecido como “uberização” do trabalho, sendo assim, aspectos que precisam ser analisados.

A princípio, na obra “Os Operários”, de Tarsila do Amaral, tem-se a representação de personagens que não possuem mão de obra qualificada e, consequentemente, quando comparados com a realidade, encontrariam problemas na obtenção de empregos. Isso ocorre devido à exigência de capacitação e mão de obra qualificada, que torna o mercado cada vez mais competitivo, viabilizando o desemprego estrutural. Ademais, essa exigência, muitas vezes, faz com que o trabalhador dedique cada vez mais tempo de sua vida para o aperfeiçoamento profissional. Essa realidade é a origem das desigualdades sociais, pois só quem tem tempo e dinheiro para dedicar-se no processo de formação profissional consegue subir na hierarquia social e econômica.

Outrossim, o fenômeno no neoliberalismo, que preza pela flexibilização dos direitos trabalhistas e ascensão das elites econômicas, acaba sendo um empecilho para a aquisição de direitos do trabalhador como previsto na CLT. Isso acontece devido à redução de direitos como, por exemplo, o decréscimo no tempo de descanso pós almoço de uma hora, para trinta minutos. Essa realidade favorece apenas ao empregador e, quando atrelada à uberização do trabalho, que é um novo modelo econômico informal, flexível e por demanda, não existe dependência econômica entre empregados e empregador para que não gere vínculos empregatícios.

Torna-se evidente, portanto, que é necessário que o Estado, para diminuir a desigualdade social, conceda à população oportunidades de estudo e trabalho, por intermédio de uma educação que qualifique o cidadão para o emprego desejado, independente de sua origem. Além disso, é preciso que o Poder Público encontre meios para reconectar o Direito Trabalhista com os trabalhadores das plataformas digitais, a fim de lhes assegurar a proteção constitucional e a dignidade destinadas a quem trabalha. Sendo assim, o que está exposto nos artigos XXIII e XXIV da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que garantem um salário justo, horas justas de trabalho e a preocupação com o bem estar do empregado deixará de fazer parte apenas da teoria quando for aplicada de forma verdadeira na realidade da sociedade brasileira moderna.