A exploração trabalhista na sociedade moderna

Sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo, a Consolidação das Leis Trabalho (CLT) foi criada com o objetivo de regulamentar os direitos trabalhistas, individuais e coletivos de inúmeros cidadãos, a fim de garantir a dignidade humana. No entanto, tristemente, esse contraste não acontece na atual sociedade brasileira, uma vez que a exploração do proletário é tamanha e, muitas vezes, disfarçadas por horas extras não pagas e jornadas de trabalho exaustivas. Dessa forma é necessário analisar o sistema econômico brasileiro e a inobservância Estatal frente a isso, com intuito de minimizar essa problemática.

A priori, segundo o filósofo Karl Marx, em sua teoria da “Mais Valia”, o sistema capitalista prioriza o lucro em detrimento de valores, visto que estende jornadas de trabalhos mantendo um salário constante. Nesse sentido, na sociedade moderna é notória essa conjuntura, uma vez que inúmeros indivíduos, lamentavelmente, são submetidos a um modelo de produção que tem como único objetivo o capital, independente das condições psicológicas, físicas e econômicas do trabalhador. Por exemplo, esses descasos, muitas vezes, são disfarçados em “favores”, horas extras não pagas e relações de hierarquia entre patrão e empregado. Dessa forma, é indubitável a necessidade de uma intervenção governamental frente a essas questões, em que o trabalhador seja priorizado e valorizado.

A posteriori, de acordo com a Constituição Federal de 1988, todo o homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como a sua família, uma existência compatível com a dignidade humana. Nessa conjuntura, o Estado deixa bem claro os diteiros do trabalhador e os deveres do empregador, no entanto, essa relação, muitas vezes, não é harmônica, tendo em vista inúmeros casos de exploração trabalhista no Brasil. Nesse viés, é notório que não há uma fiscalização eficiente diante das garantias estabelecidas legalmente para os trabalhadores, dado que, por exemplo, segundo o Jornal Folha de São Paulo ciclistas que trabalham nos aplicativos entregas têm jornadas de trabalho que excedem 24 horas e são remunerados com menos de um “salário mínimo”. Nessa perspectiva, fica evidente a inobservância Estatal diante desses proletários que submetem-se a esses trabalhos em busca de melhores condições de vida.

Portanto, para minimizar a exploração trabalhista na sociedade moderna, é necessário que o governo por da implantação de novas políticas públicas fiscalize de forma eficiente empresas e empregadores que não agem conforme a lei e suas diretrizes. Dessa forma, é indubitável que haja a aplicação de multas com valores altos para patrões que não estão dentro da lei e conforme as garantias estabelecidas pela (CLT), a fim de minimizar essa problemática.