A exploração trabalhista na sociedade moderna
Enviada em 25/07/2020
A partir da Revolução Industrial, diversos povos passaram por profundas transformações não só econômicas como, principalmente, sociais. Embora a sociedade brasileira atual apresente contornos
específicos, ainda é possível visualizar o legado presente na questão da exploração trabalhista na sociedade moderna. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos, em virtude da insuficiência de leis e da ausência de legislação adequada.
Em primeiro plano, é preciso atentar para a insuficiência de leis,presente na questão.Segundo o jornal El País, no Brasil estima-se 13 milhões de desempregados, levando-os a trabalharem em serviços precarizados, sem nenhum amparo sob a lei, que os cubra em relação a direitos trabalhistas. Conforme Aristóteles, a política tem como função preservar o afeto entre as pessoas de uma sociedade. Contrariamente, no Brasil, o abuso trabalhista não encontra o respaldo político necessário para ser solucionado, o que dificulta a resolução do problema.
É indubitável, nesse contexto, que a questão da ausência legislativa esteja entre as causas do problema. Em 2003, A associação Aliança Bike constatou, com base em uma pesquisa com centenas de ciclistas de aplicativo, que a maioria trabalha por mais de 12 horas seguidas, e 30 % dos entrevistados trabalham mais que a média, tudo isso por menos de um salário mínimo. O serviço informal não atribui nenhuma regulamentação que fidedigna que garanta algum direito trabalhista aos mesmos. Segundo Umberto Eco, “Para ser tolerante é preciso fixar os limites do intolerável”. Nesse sentido, percebe-se uma lacuna, explicitada pela falta de uma legislação adequada. Assim, sem base legal, ações de remediação são impossibilitadas
Torna-se imperativo, então, desenvolver medidas que ajam sobre o problema. É fundamental, portanto, a criação de projetos de lei que contemplem a questão da exploração trabalhista, pelas comissões da Câmara e do Senado, em parceria com consultas públicas. Tais consultas devem ser amplamente divulgadas nas redes sociais, para o público em geral ter acesso e se posicionar. Além disso, em tais consultas, seria viável disponibilizar para download uma cartilha em PDF que contemple os detalhes da lei proposta, para que o problema não só ganhe respaldo legal, como também o faça de maneira consciente por parte da população.Assim, ressalta-se a relevância de resolver a problemática no momento atual, pois, como defendeu Martin Luther King: “Toda hora é hora de fazer o que é certo".