A exploração trabalhista na sociedade moderna

A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece uma série de direitos a serem reconhecidos ao cidadão brasileiro, entre eles o acesso à saúde, lazer e educação. Embora mais de 30 anos tenham passado, essas garantias não são atendidas, principalmente diante o contexto do mundo do trabalho moderno que insere muitas pessoas em uma condição de trabalho sub-humana e contribui para o aumento da desigualdade social no Brasil.

O aumento do desemprego em nossa nação, contando com hoje quase 13 milhões de desempregados, segundo o site “Elpaís”, faz com que muitos pais e mães de família busquem formas alternativas de conseguir renda. A dinâmica de trabalho dos aplicativos de entrega de comida e de transporte, através da qual o trabalhador consegue uma pequena soma em dinheiro a cada serviço realizado, absorve muitas pessoas desempregadas. No entanto, a pouca disposição das empresas gestoras desses programas, aliada a uma legislação trabalhista não adaptada a esse atual modelo de trabalho, resulta em problemas trabalhistas e sociais para muitos brasileiros inseridos nessas atividades, que veem-se trabalhando em condições sub-humanas sem direito à férias remuneradas, licença saúde e aposentadoria.

Infelizmente a problemática não se restringe somente ao trabalhos por aplicativos, mesmo nos empregos tradicionais as relações trabalhistas foram transformadas. Com o mundo globalizado e a popularidade da internet, é comum o trabalhador receber demandas de trabalho que chegam por e-mail e redes sociais, mesmo em horários após o expediente. Diferentemente da situação presenciada no filme “Tempos Modernos” Com Charles Chaplin, no qual trabalhadores trabalhavam exaustivamente em atividades repetitivas nas linhas de montagem, hoje muitos trabalhadores esgotam-se trabalhando em jornadas que se tornam mais longas do que as previstas em legislações, ainda que não estejam em locais físicos .

Com jornadas extensas de trabalho, resta menos tempo para lazer, frequentar espaços culturais e estudar, o que gera uma desigualdade social maior, pois quem possui acesso a um emprego que paga melhor e resguarda o direito ao descanso remunerado, tem mais tempo para qualificar-se e desenvolver-se para ocupar espaços superiores na sociedade.

Nesse sentido, afim de que sejam criadas melhores condições de serviço ao cidadão inserido nessa nova dinâmica de trabalho, é necessária a confecção de um projeto de lei, que deverá ser entregue à câmara dos deputados, em que o Ministério do Trabalho e Emprego regularizará o direito de férias, descanso remunerado, licença saúde, jornada de trabalho, salário mínimo e hora extra com enfoque nas relações modernas de trabalho. Assim, estaremos mais próximos de gozar dos direitos constitucionais, que deveriam, em tese, já serem usufruídos por todos os cidadãos brasileiros.