A exploração trabalhista na sociedade moderna

A Consolidação das Leis Trabalhistas, criada na Era Vargas, visa coibir relações abusivas de trabalho e proteger o trabalhador, assegurando a eles as condições mínimas de trabalho. Entretanto, tal garantia é deturpada, visto que no Brasil ainda ocorrem muitas relações problemáticas e exploração de trabalhadores. Logo, faz-se imperiosa a análise das causas e impactos negativos dessa situação para a consolidação dos direitos trabalhistas.

Em primeiro lugar, é preciso compreender as causas dessa problemática. Em um mundo marcado pelo capitalismo, é comum observar a exploração trabalhista. Segundo Karl Marx, o sistema capitalista prioriza lucros em detrimento dos indivíduos, por isso muitos empregados continuam sendo explorados e vivenciando uma realidade análoga à escravidão. Nesse sentido, nota-se que a parcela da população com condições financeiras mais baixas são as mais prejudicadas, pois precisam trabalhar e, por isso, acabam sujeitando-se a essas condições, já que muitos vivem em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica. Portanto, é fundamental que medidas sejam tomadas para coibir essa prática.

Outrossim, faz-se necessário salientar os impactos negativos desse quadro na sociedade. Tendo em vista que a parcela mais pobre da população é a mais explorada e sabendo que o acesso ao trabalho digno e à remuneração justa são direitos garantido pela Constituição Federal, percebe-se a ocorrência da “cidadania de papel”, termo cunhado pelo jornalista Gilberto Dimenstein, que diz respeito à existência de direitos na teoria, os quais não ocorrem, de fato, na prática. Sob essa perspectiva, nota-se que a exploração trabalhista impede que as camadas menos favorecidas possam usufruir de seus direitos.

Torna-se evidente, portanto, a urgência de medidas para alterar o cenário vigente. Dessa maneira, é dever do Governo aumentar a fiscalização do trabalho, assegurando que as leis em benefício dos trabalhadores sejam de fato cumpridas e garantindo que ocorram os direitos mínimos da jornada trabalhista, afim de que a exploração do trabalhador chegue ao fim e ele possa usufruir de seus direitos. Assim, poder-se-á afirmar que o Brasil oferece mecanismos para a proteção dos trabalhadores.