A exploração trabalhista na sociedade moderna
Enviada em 19/08/2020
Decretada em maio de 1943 a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) surgiu com o intuito de proteger o trabalhador, regular as relações de trabalho e impor direitos. Essa legislação foi de extrema importância principalmente por impedir que as relações abusivas de trabalho continuassem. No entanto, a realidade hodierna no brasil não é totalmente condizente com essas leis, impactando de forma negativa não só na remuneração pelos serviços que em sua maioria é baixa, mas também nas condições e saúde de muitos trabalhadores. Nessa linha, essa situação permanece no país graças ao alto índice de desemprego e a dificuldade financeira.
Em primeiro plano, é preciso atentar para uma das causas presentes na questão, o desemprego. Por exemplo, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atualmente cerca de 12,9 milhões de brasileiros se encontram desempregados. De maneira análoga a isso, muitas pessoas se submetem a situações exaustivas e precárias pela necessidade te obter um emprego, se tornando mais importante que a lei ou até sua própria saúde, visto que segundo o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) o estresse é uma doença ocupacional presente na grande maioria dos trabalhadores com turnos exaustivos. Desse modo, a exploração se torna um acontecimento suportado pelos trabalhadores devido a necessidade.
Em segundo plano, é necessário salientar também a dificuldade financeira que os brasileiros enfrentam. De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, a fome atinge cerca de 5,2 milhões de pessoas no brasil. Esses dados apresentam os motivos pelos quais brasileiros permanecem se submetendo a exploração trabalhista, afinal, com o crescente índice de desemprego e a presente taxa de fome é necessário manter algum tipo de renda, pois mesmo sendo em condições ruins, é uma das poucas alternativas presentes. Sendo assim, as legislações e os direitos do trabalhador são postos em segundo plano quando as prioridades são necessidades básicas do ser humano.
Logo, algumas medidas devem ser tomadas a fim de amenizar essa problemática. Portanto, cabe ao Ministério da Economia juntamente com o Ministério da Justiça realizar a fiscalização de empresas que possuam algum histórico ou denúncia de exploração trabalhista por meio de incentivo fiscal e regularização de horários, e impor por meio de palestras e publicações os direitos presentes na CLT para que os trabalhadores e as empresas possam ter ciência de todas as suas garantias. Dessa forma, talvez, a legislação pertinente ao trabalho possa ser vista como essencial e não como opção.