A exploração trabalhista na sociedade moderna

O Direito do Trabalho surgiu no fim do século XVIII e meados do século XIX com a Revolução Industrial como resultado das condições econômicas, sociais e jurídicas ali vivenciadas. Rompendo com o sistema produtivo feudal, a relação entre empregado e trabalhador passa a ser garantida por um contrato de trabalho, algo estritamente objetivo, atuando sobre o modo de prestação de serviço. No entanto, mesmo que essas leis trabalhistas se configurem um importante passo nos direitos dos trabalhadores, em virtude de uma estrutura ultrapassada para o momento vivido é importante considerar uma nova proposta sob condições de atender as necessidades de ambos os lados - patrão e empregado -, de forma que uma não se sobressaia a outra.

Em primeira instância, cabe ressaltar que a atual reforma trará alterações positivas no que tange ás relações de negociações entre empresários e funcionários, isto é, uma maior integralização e diálogo entre ambos, baseados na Consolidação das Leis Trabalhistas (CTL). Sendo assim, é de extrema necessidade acordos entre empregador e empregado para ajustar suas necessidades, por meio de uma legislação mais flexível, como a legalização do home office e a divisão de férias em até três partes, assim como redução de salário base proporcional à jornada de trabalho conforme a CLT. Ademais, é evidente que existe uma hierarquia, na qual o maior prejudicado é o elo mais fraco da relação – o trabalhador.

Outro ponto relevante que deve ser destacado é o descaso com a saúde psicológica do empregado, não importa se o indivíduo está com algum problema pessoal, familiar, ou financeiro; o importante é que ele produza. Além disso, devemos ressaltar o discurso empreendedor que aconselha o trabalhador a utilizar o máximo do seu tempo para produzir, apoiando-se numa ideia meritocrática de “quem quer consegue”. Sendo assim, as relações familiares são abaladas, surgem os problemas de saúde, pois, muitas vezes, não há tempo para comer e dormir, e os indivíduos perdem a empatia, já que, como defendia Maquiavel, “os fins justificam os meios” e, muitas vezes, os meios para o sucesso fogem ao senso de coletividade.