A exploração trabalhista na sociedade moderna

Sabe-se que, em 1943, o até então presidente do Brasil, Getúlio Vargas, editou a Consolidação das Leis Trabalhistas, um conjunto de normas para proteger os trabalhadores. Ela determinava que a jornada de trabalho deveria ser de 8 horas, que o empregado tivesse direito a férias e descansos semanais, regulamentava o trabalho do menor e da mulher, entre outros. Em contrapartida, no século XXI, a sociedade enfrenta o problema de exploração trabalhista, o que permite entender que essas leis não são totalmente eficazes. Desse modo, medidas para combater o cenário problemático são essenciais, como a fiscalização da lei e o investimento em tratamentos psicológicos.

Em primeira instância, deve-se analisar o porquê da exploração trabalhista ser um tema tão discutido. Segundo dados divulgados pelo IBGE, a taxa de desemprego no Brasil atingiu 12,8 milhões de pessoas, em abril de 2020. Assim, esses indivíduos sem emprego e com despesas para pagar, se submetem a exaustivos expedientes, sem carteira assinada e com baixa remuneração, fato que os torna escravos do trabalho, a fim de sobreviver no sistema capitalista. Ademais, a evolução da tecnologia e da globalização traz a possibilidade de manter a comunicação após o horário de trabalho, o que gera funcionários sem direito a descanso, uma vez que com a alta competitividade do mercado, é necessário buscar ser o melhor e, geralmente, abrir mão da vida pessoal.

Em vista disso, é possível perceber as consequências do Infortúnio. A maioria das empresas não oferecem suporte psicológico aos empregados, fazendo com que grande parte da população desenvolva transtornos psíquicos, que muitas vezes geram problemas físicos e doenças sérias. Além disso, a desigualdade social agrava o cenário problemático, pois pessoas nascidas na classe alta têm maior facilidade em ingressar no ramo de trabalhos e subir na hierarquia social, enquanto a classe baixa lida com poucas oportunidades. Assim, é válido citar o Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos que diz que “todos os humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, frase contraditória com a situação da sociedade moderna.

Portanto, medidas são necessárias para minimizar o impasse. Logo, cabe ao Ministério da Justiça a tarefa de fiscalizar as empresas brasileiras, por meio da exigência de documentação enviada mensalmente a órgãos responsáveis, a fim de que garantam que as leis trabalhistas sejam cumpridas. Outrossim, compete ao Ministério do Trabalho o dever de investir em tratamentos psicológicos - em horários a parte da carga horária - através do suporte financeiro destinado à terapia para cada funcionário, a vista de amenizar o desenvolvimento de transtornos causados pelo ofício. Dessa forma, as leis criadas por Getúlio Vargas serão eficazes.