A exploração trabalhista na sociedade moderna

A condição dos trabalhadores na Primeira República brasileira era exaustiva e insalubre, os operários chegavam a trabalhar 14 horas por dia, devido a ausência de uma proteção legal que os amparasse. Apesar das conquistas alcançadas ao decorrer da história, no contexto atual, a exploração trabalhista está em ascensão com a intensificação do neoliberalismo e da internet, o que gera problemas como: a uberização do trabalho e o trabalho realizado no tempo de folga por meio dos meios de comunicação.

Primeiramente, deve-se notar que o surgimentos de aplicativos que conectam trabalhador com cliente, como a “Uber”, proporciona uma nova forma organizacional do trabalho informal, consequência do neoliberalismo agressivo, chamada de uberização. Essas plataformas não possuem vínculo empregatício com os profissionais, logo são isentas de arcar com as responsabilidades existentes na CLT (Consolidação das Leis Trabalho), ou seja, se o prestador de serviço adoece ou sofre um acidente de trabalho é ele o responsabilizado. Além de promoverem a ideia meritocrata de que o explorado seria seu próprio “patrão”, embora esses indivíduos estejam trabalhando muitas horas sem um salário fixo em condições precárias como as do Brasil em 1920.

Ademais, com a Terceira Revolução Industrial ocorreu o advento da internet e a massificação dos dispositivos digitais, o que tornou esse mecanismo importante na vida de muitos brasileiros. Porém, por meios de aplicativos de comunicação, como o “WhatsApp”, os indivíduos estão sendo pressionados a participar de “grupos do trabalho”, os quais objetivam realizar decisões ou atividades do emprego fora dos horários determinados, ou seja, trabalho não remunerado. De acordo com o filósofo, Karl Marx, na proporção da valorização do “mundo das coisas” (produção em excesso) há a desvalorização do “mundo dos homens” (momento de sociabilidade, lazer, etc). Assim, é possível observar essa realidade nesse cenário, em que a produção priva o indivíduo de realizar atividades prazerosas no seu horário de lazer enquanto o aliena e torna o próprio trabalhador mercadoria ao desumaniza-lo.

Destarte, torna-se imperativo que o poder legislativo, por meio de votação no Congresso Nacional, altere a CLT ao propor um Artigo que regulamenta o trabalho por aplicativo, assegurando direitos como indenização por acidente de trabalho e férias. E outro que proíba o trabalho não remunerado realizado por meios digitais no tempo livre dos funcionários com objetivo de promover tempo livre de qualidade para os empregados. Apenas dessa forma, o trabalhador terá seus direitos garantidos pela legislação.