A exploração trabalhista na sociedade moderna

De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado garantir aos trabalhadores urbanos e rurais os direitos trabalhistas que visem à sua melhoria de condição social. No entanto, não são todos os cidadãos brasileiros que possuem acesso a esses direitos na sociedade moderna e vivenciam uma situação análoga à escravidão. Nessa perspectiva, observa-se que essa problemática possui origem nas esferas econômicas e sociais.

Primeiramente, muitos indivíduos se submetem a subempregos devido ao desemprego, à desqualificação de mão de obra, entre outros fatores que os levam a passarem pela exploração trabalhista. A partir disso, esse funcionários ocupam cargos que são tidos como invisíveis pela sociedade, por exemplo, os entregadores de aplicativos. É possível relacionar essa problemática ao livro “A hora da estrela”, da Clarice Lispector, o qual retrata a história de Macabéa, uma mulher que é considerada invisível, um corpo visto apenas para completar o processo social. Analogamente, assim são os trabalhadores supracitados, pois são usados somente para a economia funcionar, já que sem a garantia dos direitos trabalhistas os patrões conseguem lucrar mais. Assim, percebe-se a desvalorização dos corpos de certos indivíduos, na sociedade brasileira, em favor do capital.

Ademais, as relações de trabalho estão em constante transformação, ainda mais com o advento da globalização e do capitalismo. Entretanto, muitas dessas relações são caracterizadas como similares à escravidão no Brasil, já que não possuem as devidas folgas e férias nem jornadas de trabalho decente, algumas podem passar de 24 horas, no caso dos ciclistas de aplicativos, como afirma o jornal El País. Outrossim, segundo o historiador Sérgio Buarque de Holanda, em seu livro “Raízes do Brasil”, o brasileiro vê o trabalho como um legado da escravidão, de uma forma inconsciente. Com isso, muitas pessoas já até perderam a sensibilidade, pois a situação dessa problemática pode, muitas vezes, passar como apenas um efeito do modelo econômico vigente. Dessa forma, observa-se que alguns desses cenários já estão enraizados na sociedade moderna brasileira e a falta de empatia nacional também já se normalizou.

Fica evidente, portanto, a necessidade de mitigar essa problemática. Logo, a Secretaria do Trabalho - órgão relacionado às questões laborais no país - deve garantir os direitos trabalhistas a todos os cidadãos, principalmente, aos que estão na condição supracitada, por meio de não só projetos de leis que assegurem isso, mas também pela fiscalização do cumprimento dessas leis, com o auxílio da Polícia Civil, para que haja a condenação dos patrões que não as respeitem. Sendo assim, todos os cidadãos brasileiros terão acesso aos direitos defendidos na Constituição Federal.