A exploração trabalhista na sociedade moderna

O termo “uberização” refere-se à modernização das relações de trabalho, que prevê um estilo informal e de acordo com a demanda. O novo vocábulo impõe a utopia do trabalhador ser o seu próprio gestor. No contexto atual, os trabalhadores são vítimas da exploração de sua força de trabalho, intensificada pelo trabalho do capitalismo de plataforma. A problemática advém das intensas transformações tecnológicas e dos altos índices de desemprego.

Constata-se, a princípio, o fenômeno contemporâneo referente aos trabalhos informais de entregadores que atuam conforme a demanda dos aplicativos. A principal característica desse modelo de trabalho é a ausência de vínculos empregatícios entre a empresa do aplicativo e os trabalhadores, sujeitando esses à servidão, situação ocultada pela propaganda da forma autônoma de trabalho, que atrai grande quantidade de recém desempregados à plataforma. Segundo a pesquisa da Associação Aliança Bike, 59% dos entregadores de plataforma iniciaram as atividades em decorrência do desemprego.

Vale ressaltar, ainda, que as violentas transformações tecnológicas permitiram o gerenciamento de plataformas por algoritmos, os quais determinam arbitrariamente o ritmo e o valor das atividades. Isso, aliado a ausência da regulamentação dos serviços dos entregadores à plataforma, configuram pagamentos inferiores ao salário mínimo previsto por lei no Brasil. Logo, esse cenário configura-se como injusto a classe trabalhadora.

Diante do exposto, fica clara a necessidade da implementação de medidas para superar as novas formas de exploração da força de trabalho. A fim de abrandar as condições de trabalho informal, cabe ao Ministério do Trabalho regulamentar os serviços prestados por plataforma através da obrigatoriedade da imposição de vínculos entre as empresas dos aplicativos e os trabalhadores, de modo a formalizar o trabalho dos entregadores e protegê-los com a lei. Com essas medidas, a “uberização” deixará de penalizar os trabalhadores com seu caráter de servidão.