A exploração trabalhista na sociedade moderna

Os direitos trabalhistas foram substanciados nas décadas de 1930 e 1940 com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Ministério do Trabalho no governo de Getúlio Vargas. Porém, atualmente, os direitos trabalhistas sofrem precarização com relações que não reconhecem os vínculos de trabalho, como os motoristas e entregadores por aplicativo. Tal fenômeno resulta da desemprego e da alienação do empregado, o que gera exploração e doenças nos trabalhadores.

. Inicialmente, menciona-se o mito do empreendedorismo como uma das causas de perda de direitos trabalhistas. Assim, mascaram-se os abusos e o desamparo como liberdade profissional e horários flexíveis. Desse modo, a manipulação convence os próprios trabalhadores, que cedem suas conquistas em troca de promessas ilusórias. Adicionalmente, cabe ressaltar que muitos são forçados a aceitar condições degradantes de emprego como único meio de subsistência. Nesse sentido, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil possui cerca de 13 milhões de desempregados. Portanto, a crise econômica transfere muitas pessoas para o setor informal, sem qualquer garantia ou regulamentação.

Ademais, destacam-se como consequências da falta de vínculo formal de trabalho as jornadas exaustivas, as rendas variáveis e a insegurança. Nesse viés, cita-se a ausência de auxílio doença ou qualquer forma de proteção contra roubos ou acidentes para os entregadores de aplicativo. Logo, essa realidade acarreta aquilo que o pensador coreano Byung-Chul Han define como sociedade do cansaço, isto é, o estresse e a pressão constante por resultado origina problemas psicológicos como ansiedade e depressão.

Diante do exposto, nota-se a necessidade de assegurar a proteção física e mental dos empregados. Por conseguinte, o Ministério do Trabalho e a Justiça com trabalho deve atuar conjuntamente como o Poder Legislativo para formalizar as relações de trabalho e garantir direitos como férias, décimo terceiro salário e previdência social para todos. Dessa maneira, construir-se-á uma sociedade mais justa, com ocupações dignas e seguras.