A exploração trabalhista na sociedade moderna

No período da história brasileira conhecido como Era Vargas, grandes direitos foram conquistados pela população, principalmente no que se refere à melhores condições de trabalho, como a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas(CLT), que visa garantir condições dignas de trabalho. Entretanto, no Brasil atual, grande parcela da sociedade precisa recorrer ao trabalho informal e explorador. Esse cenário antagônico é fruto da ineficiência estatal em garantir direitos trabalhistas e traz enormes prejuízos à parcela trabalhadora brasileira.

Em primeiro plano, é evidente que a ineficiência estatal em garantir direitos para grande parte da população está entre as raízes do problema. Para o filósofo John Rawls, o Estado tem o dever de garantir direitos básicos para os indivíduos.Contudo, em desacordo com as ideias de Rawls, o Estado brasileiro não garante direitos básicos, inclusive os já conquistados anteriormente pela CLT, visto que a parcela menos abastada da população é explorada diariamente.

Vale ressaltar, em segunda análise, as consequências desse quadro para a sociedade. De acordo com o sociólogo norte americano Thomas Humphrey, a cidadania substantiva só se dá por completa quando direitos civis, políticos e sociais são assegurados, como, por exemplo, o bem-estar econômico. Sob esse viés, nota-se que grande parcela da sociedade não tem sua cidadania garantida, tendo em vista que alguns indivíduos chegam a trabalhar cerca de quinze horas por dia como entregadores em aplicativos de entregas, sem nenhum suporte ou garantias legais.

Portanto, ações são necessárias para a amenização do problema. Dessa forma, urge que o Ministério do Trabalho, em parceria com o Tribunal de Justiça do Trabalho desenvolvam medidas, buscando humanizar esses serviços. Tais medidas devem ter a função de amparar trabalhadores informais e formalizar esses ofícios, para que assim as leis trabalhistas já existentes possam atuar sobre essa classe de indivíduos, garantido proteções legais. A partir dessas ações os ideais de Ralws e de Humphrey poderão ser concretizados e a exploração trabalhista na sociedade contemporânea amenizada.