A exploração trabalhista na sociedade moderna

Em 1789, o iluminismo consolidou a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, a qual garanti pela primeira vez dignidade humana a todos. Entretanto, no cenário contemporâneo nacional, a presença da exploração trabalhista dos cidadãos brasileiros se encontra cada vez mais forte. Assim, tanto à forte presença da desigualdade social, quanto à fragilidade na aplicação das garantias legais são fatores contribuintes para o retrocesso de qualidade trabalhista.

Em primeira análise, a desigualdade social existente no contexto social brasileiro é fator excepcional para a exploração trabalhista, em que pessoas que possuem melhores condições financeiras tem melhor acesso a oportunidades de aperfeiçoamento profissional. Dessa forma, de acordo com o sociólogo Gilberto Freyre, na obra “Casa-Grande e Senzala”, defendeu que a formação do brasileiro ocorreu pela colônia de exploração, em que negros e índios eram escravizados para servir o patriarca branco “europeu”. Essa política retrógrada, denunciada por Freyre, dialoga com a atualidade à medida que a classe social mais explorada são a grande maioria negras e pobres, comprovando a visão de que a ausência de oportunidades e de melhorias nas condições sociais são fatores contribuinte para o atraso trabalhista.

Em segunda análise, é perceptível que a fragilidade nas garantias legais e na execução dessas leis são fatores que contribuem para a exploração trabalhista, em que não exercendo a punição no descumprimento delas colaboram para a maior ocorrência de casos de trabalho explorador. Nesse sentido, segundo o escritor brasileiro Gilberto Dimenstein cunhou o conceito “Cidadão de papel” para designar a não correspondência entre os direitos escritos e sua prática. Logo, comprova que por mais que existam leis na teoria, não significa a prática delas, em que desencadeia o aparecimento de mais ocorrências de pessoas em condições de trabalho desregular devido à necessidade que essas pessoas se encontram em obter sustento de si próprios e de seus familiares.

Portanto, cabe ao Ministério do Trabalho desenvolver políticas de amparo ao empregador, por meio da ampliação da fiscalização das condições de trabalho e fornecendo cursos de aperfeiçoamento profissional gratuito, a fim de garantir melhor condição de vida aos trabalhadores brasileiros. É importante, também, que o Governo, juntamente com o Ministério do Trabalho desenvolvam melhoras nas leis e em seu cumprimento, mediante a realização de inspeções em empresas e ambientes trabalhista, com a finalidade de realizar a punição do não cumprimento da lei e melhorar a condição de trabalho de cada cidadão brasileiro.