A exploração trabalhista na sociedade moderna

Durante o Governo de Getúlio Vargas, criou-se um marco para a história brasileira: a elaboração da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), responsáveis ​​por proteger os direitos do trabalhador assalariado. Entretanto, ainda que essa legislação tenha protegido a classe trabalhadora, tem-se que, na sociedade moderna, uma exploração trabalhista se faz presente presente da realidade social. Assim, configura-se uma conjuntura, resultado da imperícia governamental e do novo uso das tecnologias de informação no mercado de trabalho.

Inicialmente, é válido ressaltar a questão da inadimplência estatal na fiscalização e na preparação de leis trabalhistas anteriores à revolução tecnológica. Exemplo disso é o fenômeno da Uberização, no qual o mercado de trabalho, saturado, fez com que muitas pessoas passassem a trabalhar em aplicativos de entrega, dada a praticidade e a rapidez do processo. Contudo, tal praticidade trouxe consigo a instabilidade trabalhista, uma vez que estes motoristas são isentos de qualquer garantia que os protegidos durante uma jornada irregular de trabalho, tipificando um processo exploratório. Logo, ocorre uma violação constitucional no que tange à garantia dos direitos básicos para que o bem-estar social seja efetivado.

Além disso, é importante mencionar a questão da influência das novas tecnologias no contexto trabalhista moderno. Nesse sentido, a Globalização encurtou as distâncias e alongou as jornadas de trabalho, visto que, com a facilidade dos meios de comunicação, o serviço ultrapassa as barreiras físicas do escritório, fazendo com que o trabalhador exceda sua jornada tradicional. Ademais, com o fim de tais barreiras, exige-se que, cada vez mais, um funcionário trabalhe excessivamente, um fim de garantir o emprego em um mercado de trabalho saturado de mão de obra disponível. Desse modo, o trabalhador se submete as condições insalubres e sem garantias, dada a necessidade de capital para as necessidades.

Portanto, é imprescindível que medidas sejam recuperadas para a dissolução dessa conjuntura. Para tal, o Ministério do Trabalho deve, por meio da preparação de novas leis trabalhistas, aumentar a fiscalização e aplicação dos direitos do trabalhador, a fim de acabar com sua exploração. Essas novas leis contemplam proteções aos entregadores de aplicativos, além de atualizarem a legislação à nova realidade social do mundo contemporâneo globalizado, segundo o qual as relações ocorrem com o uso das tecnologias de informação. Somente assim o bem-estar social seria garantido e a exploração trabalhista se tornaria distante da realidade moderna.