A exploração trabalhista na sociedade moderna

Em 1789, o Iluminismo consolidou a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, a qual garantiu pela primeira vez dignidade humana a todos. Entretanto, no cenário contemporâneo nacional, a presença da exploração trabalhista dos cidadãos brasileiros se encontra cada vez mais forte. Assim, tanto a forte presença da desigualdade social, quanto à fragilidade na aplicação das garantias legais são fatores contribuintes para o retrocesso de qualidade trabalhista.

Em primeira análise, a desigualdade social existente no contexto social brasileiro é fator excepcional para exploração trabalhista, em que pessoas que possuem melhores condições financeiras têm melhor acesso a oportunidades de aperfeiçoamento profissional. Dessa forma, de acordo com o sociólogo Gilberto Freyre, na obra “Casa-Grande e Senzala”, a formação do brasileiro ocorreu pela colônia de exploração, em que negros e índios eram escravizados para servir o patriarca branco “europeu”. Essa política retrógrada, denunciada por Freyre, dialoga com a atualidade, comprovando a visão de que a ausência de oportunidade e de melhoria nas condições sociais são fatores contribuintes para o atraso trabalhista.

Em segunda análise, é perceptível que a fragilidade nas garantias legais e na execução dessas leis é fator que contribui para a exploração trabalhista, em que não exercendo a punição no descumprimento delas colaboram com o aumento de casos. Nesse sentido, o escritor brasileiro Gilberto Dimenstein cunhou o conceito “Cidadão de papel” para designar a não correspondência entre os direitos escritos e sua prática. Logo, comprova que, por mais que existam leis não significa a prática delas, as quais desencadeiam o aparecimento de mais ocorrência de pessoas em condições de trabalhos desregulares devido a necessidade que elas se encontram em obter sustento próprios e de seus familiares.

Portanto, cabe ao Ministério do Trabalho desenvolver políticas de amparo ao empregador, por meio da ampliação da fiscalização das condições de trabalho e fornecendo cursos de aperfeiçoamento profissional gratuito, a fim de garantir melhor condição de vida aos trabalhadores brasileiros. É importante, também, que o Governo, juntamente com o Ministério do Trabalho, desenvolvam melhoras nas leis e em seu cumprimento, mediante a realização de inspeções em empresas e ambientes, com a finalidade de realizar a punição do não cumprimento da lei e melhorar a condição de trabalho de cada cidadão brasileiro.