A exploração trabalhista na sociedade moderna

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito ao trabalho, ao lazer e à previdência social como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem reverberado com ênfase na prática quando se observa a exploração trabalhista na sociedade moderna, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, cabe avaliar os fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se resaltar a ausência de medidas governamentais para combater a exploração trabalhista moderna. Nesse sentido, é de responsabilidade do Estado, como instituição máxima, o descuido com o trabalho que deveria ser formal e, consequentemente, com a exploração laboral moderna. De acordo com o contratualista Jonh Locke, essa postura configura-se como quebra do “contrato social” por parte do Estado, que deveria garantir aos cidadãos que gozem de direitos imprescindíveis, como trabalho, lazer e previdência social.

Ademais, é fundamental apontar os aplicativos de entrega e o “UBER”  como impulsionadores do problema. Segundo o site “Brasil El Pais”, mais da metade dos entregadores de aplicativo trabalham todos os dias da semana, a maioria deles ficam conectados por até 12 horas diárias e ganham pouco menos de um salário mínimo. Diante de tal exposto, vê-se que esses trabalhadores encontram-se em situação moderna de exploração trabalhista. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Portanto, o Ministério da Justiça deve combater a exploração laboral moderna, por meio da criação de novas leis que regulamentem o trabalho exercido pelos funcionários de aplicativos, com a realização de reuniões do Congresso Nacional para tal finalidade. Espera-se, com isso, sanar a exploração trabalhista atual e, assim, cumprir o artigo 6° na prática, além  de reverter a situação de quebra do “contrato social” por parte do Estado ao garantir o trabalho, o lazer e a previdência social aos cidadãos.