A exploração trabalhista na sociedade moderna

Durante o Governo de Getúlio Vargas, criou-se um marco para a história brasileira: a elaboração da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), responsáveis por proteger os direitos do trabalhador assalariado. Entretanto, ainda que essa legislação tenha protegido a classe trabalhadora, tem-se que, na sociedade moderna, a exploração trabalhista se faz presente como um entrave diante da realidade social. Assim, fatores sustentam essa conjuntura: a imperícia governamental e o uso das tecnologias de informação no mercado de trabalho.

Inicialmente, é válido ressaltar a questão da inadimplência estatal na fiscalização e na elaboração de leis trabalhistas, pois prejudica o bem-estar do trabalhador. Exemplo disso é o fenômeno da Uberização, no qual muitas pessoas passaram a trabalhar em aplicativos de entrega, graças a praticidade do processo e a saturação do mercado de trabalho. Contudo, essa praticidade trouxe consigo a instabilidade laboral, uma vez que esses motoristas são isentos de quaisquer garantias legais que os protejam durante sua jornada irregular de trabalho, tipificando um processo exploratório. Logo, é inadmissível a perpetuação desse óbice, dado que a imperícia governamental legitima a exploração labutar na sociedade moderna.

Além disso, é importante mencionar a questão da influência das novas tecnologias no contexto laboral contemporâneo, haja vista seus malefícios ao trabalhador. Nesse sentido, a Globalização encurtou as distâncias e alongou as jornadas de trabalho, visto que, com a facilidade dos meios de comunicação, o serviço ultrapassa as barreiras físicas do escritório e, por sua vez, faz com que o trabalhador exceda sua jornada tradicional. Isso, consequentemente, ocasiona na cobrança demasiada do trabalhador que, para manter o emprego, se submete a um esforço excessivo constante. Desse modo, é evidente a maneira como as redes digitais tornam-se prejudiciais ao trabalhador e, por isso, ações devem ser tomadas.

Portanto, é imprescindível que medidas sejam tomadas para a dissolução da exploração trabalhista moderna. Para tal, o Ministério do Trabalho – órgão responsável pela regulação dos vínculos laborais - deve, por meio da elaboração de novas leis trabalhistas, aumentar a fiscalização e a aplicação dos direitos do trabalhador, a fim de acabar com a imperícia estatal e o mau uso das tecnologias de informação no contexto trabalhista. Essas novas leis contemplariam proteções aos entregadores de aplicativos e aos outros profissionais ainda não protegidos legalmente do aproveitamento laboral presente na atualidade. Somente assim o bem-estar social seria garantido e a exploração trabalhista se tornaria distante da realidade moderna, do mesmo como visava Getúlio Vargas com a CLT.