A exploração trabalhista na sociedade moderna

Durante seus três primeiros séculos, a sociedade brasileira estabeleceu, como um de seus alicerces, a escravização de negros e indígenas, pautada na aplicação de castigos e torturas para realização da função à qual fosse destinado. De maneira análoga, a exploração da mão-de-obra hodiernamente revela-se um grave problema frente à ética brasileira. Nesse contexto, observa-se que a ineficácia das leis trabalhistas e a desvalorização dos sindicatos são pontos indispensáveis para análise da questão.

Em primeiro lugar, é válido avaliar como as leis antiquadas e ineficazes contribuem para a perpetuação da problemática. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado garantir os direitos dos brasileiros a boas condições de trabalho. Todavia, a falta de modernização da CLT –conjunto de normas que regulamentam os direitos trabalhistas –, que deveria acompanhar as mudanças no mercado de trabalho, além da deficiente fiscalização do cumprimento da legislação, criam um quadro de negligência governamental, o qual facilita a manutenção do cenário de abuso ao empregado e impunidade ao empregador.

Outrossim, a necessidade de um olhar mais atento aos sindicalistas está intrinsecamente ligada à exploração trabalhista. Nessa perspectiva, é contundente analisar o pensamento do filósofo Aristóteles que defendia o uso da política para alcançar o equilíbrio, por meio da justiça. Nesse sentido, a questão supracitada quebra a equidade citada pelo pensador, sendo as organizações sindicais atuantes para intermediar e estabelecer uma relação trabalhista equilibrada. Assim, a desatenção dada a função dos sindicatos prejudica o acesso do trabalhador à abonação de seus direitos.

Percebe-se, portanto, que são necessárias medidas para combater a exploração laboral. É preciso que o Poder Legislativo proporcione leis exequíveis, mediante a reformulação – através das Propostas de Emenda Constitucional (PECs)– das que já constituem o conjunto de normas constitucionais. Além disso, o Governo Federal deve, em consonância a instituições privadas, inteirar os trabalhadores sobre a importância das associações sindicais, a fim de promover seu melhor funcionamento, por meio de políticas públicas que incentivem a realização de palestras periódicas nas empresas. Dessa forma, a sociedade estará no caminho para que nenhum tipo de exploração do trabalho se repita.