A exploração trabalhista na sociedade moderna
Enviada em 20/03/2021
De acordo com Machado de Assis, “O capital existe, se forma e sobrevive às custas de uma população que trabalha demais e nem sempre é recompensada pelos lucros que gera”. Não longe da alusão, percebem-se aspectos semelhantes no que tange à questão da exploração trabalhista na sociedade contemporânea. Diante dessa perspectiva, observa-se a configuração de um grave problema, de contornos específicos, em virtude de uma insuficiência legislativa e de uma priorização financeira.
A princípio, é preciso atentar para a ineficiência das leis trabalhistas presente na questão. Nesse sentido, Hideraldo Montenegro defendeu que nenhum estado pode ser justo se as leis que o compõem não vêm dos anseios populares. Dessa forma, a perspectiva do escritor brasileiro aponta para uma falha muito comum das sociedades: acreditar que a criação da lei em si pode resolver problemas complexos, como a questão do descomedimento nos empregos atuais. Assim, o que verifica-se é uma insuficiência da legislação, se esta não vier atrelada ao poder público que atue na base cultural do combate ao abuso nos serviços laborais, o que acaba por dificultar a valorização trabalhista.
Outrossim, a sobreposição das propensões monetárias ainda é um grande impasse para a resolução da problemática. Sob essa lógica, Theodor Adorno, filósofo da escola de Frankfurt, cunhou o conceito de Indústria Cultural para criticar a desvalorização da arte no contexto do capitalismo cultural. Nessa perspectiva, problemas como o excesso e abuso nos trabalhos florescem em virtude da supremacia de interesses financeiros, que acabam por ganhar grandes proporções. Afinal, a objetificação de sujeitos e a injúria do proprietário sob o subalterno acabam eliminando o cenário digno e íntegro fundamental nos serviços.
Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver esse problema. Logo, é necessário que os trabalhadores e a comunidade civil exijam do Poder Legislativo e do Poder Executivo a criação de projetos de leis mais severas, que contemplem a integridade do trabalhador, e o cumprimento do direito constitucional de proteção laboral. Para tanto, essa exigência deve se dar por meio da produção de ofícios de reclamação coletivos, com a descrição de relatos de pessoas que sofrem com abusos diários nos serviços, a fim de que os princípios constitucionais passem a ser cumpridos de forma efetiva. A partir dessas ações, possivelmente, as críticas de Machado de Assis poderão se tornar obsoletas na contemporaneidade.