A exploração trabalhista na sociedade moderna

De acordo o artigo 6 da Constituição federal, é direito de todos os brasileiros, lazer, saúde, educação e trabalho. Entretanto, apesar de gantido por lei, cerca de 14 milhóes de pessoas são desempregadas no país. Além disso, muitos dos que tem emprego, vivem em uma situação de exploração, causada pela desigualdade social e falta de garantias constitucionais mais específicas.

Diante desse exposto, observa-se uma herança histórica que relaciona as minorias com práticas de trabalho abusivas. Nessa situação, nota-se que com a abolição da escravatura, em 1888, os ex-escravizados apesar de libertos, ficaram em uma situação de vulnerabilidade , visto que o Esta-do não prestou nenhuma assistência. Todavia, apesar dos séculos passa-dos, percerbe-se que a falta de oportunidade para esse grupo social ainda perpetua. Por exemplo, consoante uma pesquisa da  Dieese (Departamen-to Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os negros são maioria nos trabalhos precarizados que exigem baixa escolaridade.

Outrossim, com o aumento nos índices de desemprego no país, muitos indivíduos buscaram opções de sobrevivência alternativas, como é o caso das pessoas que fazem entregas onlines. Contudo, esse tipo de trabalho é altamente precarizado, desrespeitando garantias básicas, que foram instituídas na Consolidação das Leis do Trabalho, pelo presidente Getúlio Vargas, em maio de 1943.  Esse contexto, deve-se ao fato de que  os aplicativos legalmente não possuem deveres com esses trabalhadores, ou seja, não precisam pagar previdência, dar férias, etc.

Portanto, com o objetivo de combater a exploração trabalhista na socie-dade atual, é necessário que o Ministério da Economia e o da Educação criem ações afirmativas, por meio da oferta de cursos profissionalizantes, ministrados em áreas periféricas, para contemplar as minorias . Ademais, o poder Legislativo deve elaborar leis que regulamentarizem o trabalho dos prestadores de serviços à aplicativos, visando à proteção de direitos básicos, como fornecimento de materiais, seguro em caso de acidente, etc.