A exploração trabalhista na sociedade moderna

A Declaração Universal dos Direitos Humanos expõe em seu vigésimo terceiro artigo que todo ser tem direito a condições favoráveis e justas de trabalho. No entanto, na prática, tal garantia é deturpada, uma vez que a exploração trabalhista é um problema latente na sociedade moderna. Dessa forma, a solução desse cenário pressupõe o combate à omissão governamental que, por sua vez, possibilita a precarização do trabalho.

Nesse viés, a falta de atuação do Poder Público representa obstáculo para uma propícia jornada de trabalho. Sob essa análise, um dos período de extrema importância para os trabalhadores brasileiros foi a Era Vargas, época em que se estabeleceu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conjunto de regras elaboradas para proteger o proletário. Todavia, o direito previsto pela CLT se mostra privilégio daqueles que, por dotarem de uma qualificação superior, possuem carteira assinada e estão em posições de maior prestígio. Com efeito, grupos economicamente marginalizados não são alcançados pela previsão estipulada no Governo Vargas, o que evidencia a inabilidade do Estado atual de exercer sua função de cumprir a lei.

Ademais, as insatisfatórias condições de trabalho revelam a exploração existente nessa área da sociedade brasileira. A esse respeito, o jornal El País publicou uma reportagem que faz um alerta sobre a situação que o Brasil passa, em que mais de treze milhões de indivíduos se encontram desempregados e, na maioria dos casos, precisam se afiliar a aplicativos para se sustentarem. Desse modo, ocorre no país um fenômeno conhecido como “uberização” — termo usado para adereçar um novo formato de fazer negócio —, na qual o trabalhador não é um empregado da empresa dona do software e sim seu parceiro a relação entre ambos é de parceria. Entretanto, a conjuntura desse vínculo acarreta o quadro apresentado pelo jornal espanhol: expedientes de mais de oito horas por dia, remuneração menor que um salário mínimo e nenhuma proteção legal. Por consequinte, a perpetuação do problema motiva a manutenção de outras questões — a exemplo da marginalização social e da desigualdade socioeconômica.

Portanto, cabe ao Governo Federal, em conjunto com o Congresso Nacional, promover a regularização da situação dos associados aos aplicativos, por meio de regulamentações legislativas — que forçassem essas grandes empresas a reconhecerem esses brasileiros como funcionários, estendendo a eles os direitos trabalhistas. Essa iniciativa teria a finalidade de diminuir as consequências da uberização e mudar o quadro de exploração no Brasil. Com isso, a Declaração Universal de Direitos Humanos poderá ser respeitada.