A exploração trabalhista na sociedade moderna

De acordo com o Iluminismo, movimento intelectual do século XVIII, a sociedade deveria pautar-se em “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”. Todavia, no que concerne ao infortúnio proeminente da exploração trabalhista na sociedade moderna constata-se a deturpação das bases supramencionadas. Desse modo, é crucial analisar não somente as consequências graves desse problema, mas também os fatores que impedem subverter essa realidade lamentável no Brasil.

Precipuamente, convém salientar que, segundo o sociólogo alemão Wilhelm Heitmeyer, pessoas são subjugadas não por sua conduta individual, e sim por pertencerem a um grupo. Sob esse viés, fica notório que a exploração do trabalhador parte de uma visão estereotipada de que certas ocupações profissionais devem possuir uma carga laboral extensa e que nem sempre recebem a devida remuneração. Consequentemente, entregadores, trabalhadores domésticos e de grandes indústrias são expostos a tais formas de trabalho, o que agrava o esgotamento físico e mental precoce.

Outrossim, é indubitável que a displicência do Poder Público na proteção do trabalhador é um fator-chave para a perpetuação do problema. Acerca dessa premissa, nota-se a superficialidade da Lei 5.452 de 01 de maio de 1943, segundo a qual estabeleceu a Consolidação das Leis Trabalhistas, isto é, apesar de seu princípio extremamente profícuo, as brechas de sua atuação impedem alcançar seus reais benefícios e proteção dos direitos intrínsecos ao trabalhador. A título de ilustração, é mister citar que a ausência de uma fiscalização eficiente permite que milhares de pessoas sejam expostas a condições de trabalho insalubres, em fábricas clandestinas nas grandes cidades ou em propriedades rurais no interior do país.

Diante do fatos, é imprescidível que o Governo Federal, em consonância às Prefeituras, atue de modo a extinguir essa situação lamentável da realidade brasileira. Para tanto, devem ser destinados oficiais da segurança do trabalho e policiais militares para a realização de visitas periódicas aos setores produtivos de todos os distritos do país -sob a perspectiva de punir condições inadequadas de trabalho-, além da distribuição de panfletos e cartilhas que informem aos trabalhadores acerca de seus direitos, tais como as condições sanitárias básicas e quanto ao recebimento de remuneração extra. Tais medidas visam aniquilar a exploração trabalhista mediante a vigilância constante e, dessa maneira, ratificar as bases iluministas em nosso país.