A exploração trabalhista na sociedade moderna

A Constituição Federal de 1988, documento mais importante do país, prevê em seu artigo 6° o direito ao trabalho e à segurança, por meio da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tais prerrogativas não têm se repercutido com ênfase na prática quando se observa o aumento da exploração trabalhista na sociedade contemporânea brasileira. Diante disso, torna-se evidênte a necessidade da intervenção do estado para mediação desses problemas.

Em primeiro lugar, deve-se ressaltar a falta de medidas governamentais para combater a exploração do trabalhador brasileiro, onde de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas mais de 30% da população vive jornadas trabalhistas que se enquadram como exploração. Dessa forma, devemos destacar que de acordo com o filósofo John Locke, tal condição confugura-se como uma violação do ‘‘contrato social’’, uma vez que a relação indivíduo-estado é de confiança e o governante a quebra quando não cumpre sua função de garantir que os cidadãos disfrutem de direitos indispensáveis, como à segurança e ao trabalho; o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar que a CLT é um ramo recente e específico que tem como objetivo proteger o trabalhador e regular as relações de trabalho, devido a isso, a Consolidação das Leis Trabalhistas precisa de investimentos e incentivos para avanços, de forma que garanta aos cidadões ainda mais segurança. Diante de tal fato, é notório que esse problema gera o aumento das dificuldades de quem trabalha. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Torna-se evidende, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o poder Executivo, por investimentos no Ministérios do Trabalho e no Ministério da Segurança Pública, reforce os recursos destinados à um projeto de segurança trabalhista, de forma que torne mais acessível à todos. Além dissos, parceria com mídias tecnológicas ajudaria a informar a população, por meio de propagandas e campanhas, sobre seus direitos e deveres, o que ocasionaria na diminuição do problema. Dessa forma, seria possível diminuir a exploração trabalhista na sociedade moderna.