A exploração trabalhista na sociedade moderna

A constituição brasileira de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a segurança e empregabilidade como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a exploração trabalhista no sociedade moderna, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a exploração trabalhista no Brasil. Nesse sentido, vê-se que, na maioria dos casos pessoas que não tem outra alternativa se não aceitar os empregos que lhes são oferecidos, acabam sofrendo danos psicológicos por conta da alta demanda exigida e pouca valorização de seus esforços -o que se torna ainda mais visível quando se trata da baixa remuneração recebida- A falta de oportunidade de trabalho no mercado e poucas condições financeiras, faz com que esses indivíduos aceitem trabalhos com cargas horárias maiores que a média e salários menores que o mínimo, como único meio “dígno” de sobrevivência.

Ademais, é importante apontar a falta de equipamentos de segurança como forma de obtenção de “mão de obra barata” em muitas empresas e contratantes como impulsionador do problema, uma vez que buscam gerar lucros sem “gastos extras” com seus funcionários. Segundo uma pesquisa da emissora Globo, 70% dos trabalhadores com jornadas de trabalho acima de 40 horas semanais não se sentem seguros no que fazem e colocam suas vidas em risco para cumprirem a carga horária e baterem suas metas. Essa conjuntura, de acordo com as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos brasileiros desfrutem de direitos indispensáveis como empregabilidade e segurança.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo, juntamente com a SUSP ( Sistema único de segurança pública), fiscalizem as condições de trabalho e os impactos que este tem sobre a saúde física e mental de cada funcionário. Destarte, é preciso que haja a criação de cursos preparatórios obrigatórios e gratuitos voltados para a saúde e segurança no mercado de trabalho- em que os indivíduos aprendam, principalmente, sobre seus direitos trabalhistas- a fim de conscientizar a população da importância das leis que defendem o trabalhador contra a exploração e violação de seus privilégios. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa e igualitária, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como John Locke.