A exploração trabalhista na sociedade moderna

A 1° Revolução Industrial, ocorrida no século XVIII, gerou grandes mudanças nas relações trabalhistas, pois a introdução de novas tecnologias propiciou o desemprego e precárias condições para os trabalhadores da época. Embora a sociedade atual apresente contornos específicos, o Brasil hodierno possui situações parecidas, ocasionadas pela exploração laboral. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um problema causado pela desigualdade social, tendo como consequência a baixa qualidade de vida.

Convém ressaltar, a princípio, que a iniquidade de recursos atua como fator determinante para a existência da problemática. Conforme o geógrafo brasileiro Milton Santos, em seu texto “As cidadanias mutiladas”, a democracia só é efetiva quando atinge a totalidade do corpo social, ou seja, quando os direitos são desfrutados por todos. Seguindo essa lógica de raciocínio, têm-se que o cenário nacional é democraticamente ineficaz, porque a desigual distribuição de renda ocasiona em oportunidades diferentes. Por conseguinte, a população mais pobre tem menor acesso à educação, e assim, a mesma, se vê obrigada a buscar empregos que requerem menor especialização, sendo, muitos desses, empregos informais, isto é, sem fiscalização ou regulamentação. Dessa maneira, os casos de abusos trabalhistas tornam-se mais comuns.

Ademais, em consequência da desigualdade social, a comunidade civil vive em péssimas condições de vida. Apesar do 1° artigo da Constituição Federal de 1988 garantir a dignidade humana como fundamental a todos, a realidade prática não vigora como determinado teoricamente, pois a ausência de legislação do labor nos empregos sem carteira assinada permite a ocorrência de situações insalubres, como salários insuficientes, o que resulta em dificulade para a manutenção do dia a dia urbano. Nesse sentido, tal fato denota incúria governamental pela conjuntura indigna gerada.

Portanto, torna-se evidente que a exploração trabalhista no Brasil atual precisa ser revertida. Para que isso ocorra, o Governo Federal, aliado ao Ministério da Educação – órgão público responsável por medidas administrativas no âmbito educacional – deve criar cursos profissionalizantes gratuitos e distribuí-los por intermédio das Secretarias Municipais de Educação. Assim, espera-se que pessoas de classe econômica inferior possam acessar o mercado formal de trabalho, e que o passado da Revolução Industrial fique apenas na história.