A exploração trabalhista na sociedade moderna

O documentário “GIG Economy” retrata o crescimento do trabalho informal e as condições precárias às quais os trabalhadores são submetidos. Nesse sentido, coloca-se em debate a exploração trabalhista na modernidade brasileira. Sem dúvidas, essa conjuntura é ocasionada, principalmente, pela flexibilização das leis trabalhistas e acarreta em danos aos direitos cidadãos dos proletários.

Antes de tudo, vale ressaltar que há um afrouxamento do rigor da aplicação das leis trabalhistas na contemporaneidade. Durante o governo de Getúlio Vargas, na década de 40, foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), isto é, a regulamentação dos direitos que devem estar presentes nos empregos, como delimitação da jornada semanal, salário mínimo, férias e seguro desemprego. No entanto, nota-se, assim como o documentado em “GIG Economy”, a crescente exploração dos ofícios sem carteira assinada, como empregados domésticos, entregadores de aplicativo e motoristas de Uber, uma vez que trabalham em condições precárias, sem as garantias previstas na CLT.

Consequentemente, a exploração dessas pessoas ocasiona na privação da experiência de uma cidadania plena. Consoante ao geógrafo Milton Santos, no Brasil há fenômeno conhecido como “Cidadanias Mutiladas”, ou seja, indivíduos que são afastados de seus direitos constitucionais, como uma vida digna com saúde, comida e moradia. Observa-se, desse modo, que a classe proletária, ao ser explorada, é distanciada da dignidade cidadã, já que trabalham de forma intensa, com risco de se machucarem, com a queda de moto ao entregar mercadorias, por exemplo, e não recebem remuneração que cobre suficientemente as suas necessidades básicas, como alimentação e abrigo.

Percebe-se, portanto, que medidas são necessárias para resolver os impasses. Logo, é fundamental que o Ministério do Trabalho - órgão responsável por políticas do ramo profissional no Brasil - combata a exploração trabalhista. Isso ocorreria por meio da criação de secretarias municipais que iriam averiguar as condições de trabalho dos empregos presentes nas cidades, a fim de atribuir rigor na aplicação das leis desse setor, com a multa e punição dos empregadores que não garantem condições dignas de trabalho. Dessa forma, espera-se que, aos poucos, uma sociedade em que todos tenham uma melhor condição de vida, com a dignidade de um ofício que supra suas necessidades fundamentais.