A exploração trabalhista na sociedade moderna

Sancionada em 1943, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) visa assegurar a segurança e a dignidade do trabalhador, além de elencar algumas garantias para o seu bem-estar. Entretanto, à medida que o tempo passa e as tecnologias evoluem, tem-se observado uma tendência de redução dos direitos trabalhistas e um aumento nas oportunidades de empregos informais, os quais garantem menos direitos. Diante disso, cabe ao Estado a fiscalização da aplicabilidade da legislação vigente e, à sociedade, a conscientização acerca do tema.

Sob esse viés, tem-se que a atuação governamental é essencial para a manutenção da homeostase (equilíbrio) social. Nesse ponto, tal assertiva é ratificada pelo entendimento do geógrafo Milton Santos, na obra “Por uma outra globalização”, o qual defende que, em virtude do célere desenvolvimento tecnológico das últimas décadas, as relações interpessoais foram enfraquecidas, fator que tornou-se evidente nos laços de trabalho, caracterizados pelo aumento da informalidade e do desemprego. Desse modo, evidencia-se que a preterição da atuação estatal pode levar à exploração trabalhista e à informalidade, caso não gerenciada.

Outrossim, salienta-se que a sociedade deve assumir o protagonismo em prol das próprias demandas. Nesse ínterim, o antropólogo Roberto DaMatta, no livro “Carnavais, malandros e heróis”, conclama o povo a agir e deixar de esperar dos políticos a solução para todas as mazelas sociais. Em contrapartida, como sustenta o autor, entende-se que a inércia popular deve ser superada e que o primeiro passo rumo à conscientização popular acerca dos próprios direitos deve ocorrer por meio do ensino, no seio familiar e nas escolas.

Isso posto, depreende-se que o Estado e a sociedade são entes copartícipes da solução em pauta. Logo, cabe ao Congresso Nacioal a abertura de uma comissão especial, por meio de processo legislativo, para acompanhar a aplicabilidade da legislação de trabalho em vigor. Para isso, uma boa linha de ação consiste em fiscalizar e obrigar as empresas que adotam a informalidade trabalhista a assumir vínculos empregatícios com seus funcionários e arcar com os custos advindos de tal medida. Assim, no médio prazo, a tendência é que a exploração do trabalhador seja mitigada e o país goze de maior harmonia no que tange o assunto.