A exploração trabalhista na sociedade moderna

Enviada em 16/02/2025

A Constituição Federal de 1988, instrumento o qual define todas as normas jurídicas no Brasil, prevê, em seu artigo 6°, a garantia ao trabalho digno para todos os cidadãos. Todavia, fora dos papéis constitucionais, isso não ocorre, uma vez que são frequentes os casos de exploração trabalhista na sociedade moderna.Desse modo, cabe debater como a ausência de ações estatais e de propagandas da mídia contribuem para a permanência desse cenário negativo.

De início, deve-se destacar que a adoção de ações inclusivas por parte do Estado sempre foi escassa e precisou de muitas lutas para ser conquistada. Sob essa perspectiva, segundo Thommas Hobbes, o contrato social é um acordo no qual os cidadãos abdicam de algumas de liberdades em troca de garantias sociais para que seus problemas sejam resolvidos por órgãos competentes. Contudo, tal pacto não está sendo respeitado, em virtude da escassez de investimentos na fiscalização de setores e locais suspeitos de trabalho escravo e infantil, o que compromete a eficácia no combate à exploração de mão de obra. Destarte, é inaceitável que esse quadro se perpetue, e para tanto o governo deve sair do seu estado de inércia.

Outrossim, ressalta-se a escassez de comprometimento da mídia como impulsionador do problema. Nesse sentido, de acordo com Michel de Montaigne, a mais honrosa das ocupações é servir o público e ser útil às pessoas. No entanto, de maneira análoga ao pensamento do filósofo, a atuação midiática à sociedade encontra-se distante no país, tendo em vista que a escassez de propagandas educativas que ajudem a população a entender seus direitos trabalhistas, faz com que trabalhadores sejam enganados e dificulta a luta por condições mais justas.

Portanto, com o objetivo dessa problemática ser superada, medidas precisam ser tomadas. Para tanto, o Estado, em parceria com a mídia, deve investir em inspeções presenciais que realizem visitas a empresas, fábricas, fazendas e obras para verificar condições de trabalho, a fim de combater o trabalho análogo à escravidão. Isso pode ser feito por meio da destinação do dinheiro arrecadado com impostos para a criação de propagandas que incentivem denúncias sobre a precarização do trabalho. Somente assim, a exploração trabalhista na sociedade moderna será combatida e, com isso, a Constituição Cidadã será respeitada.