A extinção de línguas indígenas no Brasil

A Constituição Federal de 1988, promulgada com base nos direitos humanos, prevê uma série de direitos e garantias ao indivíduo, sendo a livre prática de costumes e de culturas um deles. Sob tal ângulo, observa-se que a extinção das línguas indígenas no Brasil fere esses preceitos fundamentais. Esse cenário nefasto ocorre em virtude da insuficiência legislativa e da falta de visibilidade do tema pela mídia. Desse modo, urge a necessidade de medidas que visam mitigar essa conjuntura no país.

Em primeiro lugar, convém mencionar a insuficiência estatal referente ao tema. Em relação a isso, o termo “ausente contumaz”, elaborado pelo ex-presidente Washington Luís, norteia a falta de participação concreta dos órgãos públicos, em grande parte, com assuntos de aspectos sociais e culturais, como no caso do desaparecimento das línguas nativas brasileiras. Essa ação negligente do Estado pode ser ratificada com o desconhecimento da diversidade de línguas indígenas que existem pela população da região mais populosa do país, o sudeste. Isso ocorre devido a falta de políticas públicas para representação da cultura indígena nas escolas de ensino básico. Logo, esse descaso governamental acarreta no esquecimento das diversas culturas que haviam antes do período colonial, e que algumas delas permanecem até a atualidade, o que pode comprometer a asserção.

Por conseguinte, é válido salientar a falta de visibilidade do tema pelos meios de comunicação. Nesse sentido o linguista Noam Chomsky aponta os veículos de comunicação como agentes capazes de silenciar, muitas vezes, determinados assuntos, como no sumiço de idiomas indígenas brasileiros. Essa ocultação do problema por parte da imprensa colabora com seu agravamento no país, já que a carência de seriedade da temática contribui para o esquecimento desse percalço na sociedade brasileira. Portanto, o não protagonismo da problemática, a qual precisa ser abordada com relevância pelos veículos de comunicação, a fim de que se minimizem os impactos relacionados a ela, como o apagamento de quase 200 línguas nativas indígenas brasileiras, segundo a BBC News, tornem-se excluídos dos problemas a serem solucionados no Brasil.

Torna-se evidente, portanto, que o imbróglio da extinção de línguas indígenas brasileiras se mostra um impedimento para os direitos e garantias da população nativa do Brasil. Destarte, cabe ao Ministério da Cultura em parceria com o Ministério da Educação e também com a FUNAI (a fundação nacional do índio) investir em mais representação nas escolas com aulas de línguas e cultura dos índios nativos do Brasil. Essa ação tem como objetivo colocar as crianças e jovens em mais contato com seus antepassados. Isso pode ser feito com destinação de mais verbas dos respectivos Ministérios. Dessa forma, o Estado garantirá o tema, em grande parte, de forma eficaz aos povos nativos e a população.