A extinção de línguas indígenas no Brasil
Enviada em 19/10/2020
A Constituição Cidadã, isto é, a Constituição de 1988 é a primeira a estabelecer os direitos específicos às comunidades indígenas, como os direitos ao respeito e à preservação de suas culturas, terras e vidas. No entanto, apesar de estarem escritos, analisando as atuações dos governos desde a promulgação da magna carta em vigor, é possível observar o desinteresse das principais autoridades do país de garantirem o cumprimento dos direitos reservados aos indígenas. A extinção de línguas nativas, por exemplo, é uma questão que foi abordada até mesmo pela Organização das Nações Unidas por causa das perdas inestimáveis e pelos perigos de erros coloniais voltarem a se repetir, de desaparecimento de culturas não europeias. A omissão dos governos brasileiros em relação aos problemas dessas comunidades, que vai desde a invasão das áreas a eles reservados pela União até ao apagamento de suas culturas, é um alarmante sinal de desmocratização da política brasileira.
Terrivelmente, as questões não são apenas sobre a extinção das línguas. Os debates são também sobre os assassinatos em massa de suas culturas. O avanço progressivo e cada vez mais agressivo das fronteiras agrícolas, de invasões ilegais e inclusive legais de terras indígenas, colaboram e até reforçam inimizades e preconceitos, e consequentemente aceleram extinções de línguas não catalogadas. E é por isso que a demarcação de terras, como já defendida pela Fundação Nacional do Índio (Funai), é de extrema importância para evitar conflitos, sejam eles diretos ou verbais, conservação ambiental, preservação das comunidades isoladas ou não, garantir direitos e a diversidade étnica e cultural, impedindo a extinção da última.
Ademais, como abordado pelo Daniel Munduruku, professor, escritor e filósofo indígena, é imprescindível as discussões relacionadas à hegemônica e diversa população brasileira nos ensinos básicos. O preparo dos professores e a orgânica abordagem deste tema são necessários, e por isso são precisos cuidados para evitar estereótipos e preconceitos. Primeiro o Ministério da Educação deve alterar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para inserir conteúdos em linguagens e em sociologia sobre a diversidade étnica e cultural das comunidades indígenas, assim como projetos de estudos aprofundados, além do uso do cinema como recurso para uma perspectiva indígena.
Em virtude dos fatos mencionados, é possível concluir que para o combate à extinção de línguas indígenas são necessárias atitudes relevantes do governo. Ou seja, o Ministério do Meio Ambiente deve, em conjunto com a Funai, iniciar e acelerar os processos de demarcação de terras. Além disso, o Ministério da Educação deve alterar a Base Nacional Comum Curricular, inserindo projetos aprofundados e o cinema sobre o multicuturalismo no Brasil.