A extinção de línguas indígenas no Brasil

No decorrer da colonização brasileira, a Igreja Católica exerceu forte influência nas decisões da Coroa Portuguesa, sendo sua maior representante a Companhia de Jesus, responsável por enviar jesuítas à Colônia com o fito de catequizar o povo indígena. Tal fato, contribuiu para que a cultura dos nativos fosse afetada, sendo seu maior meio de expressão, a língua, gradativamente substituída pelo idioma europeu. Nesse panorama, os reflexos negativos da extinção de línguas indígenas no Brasil  ainda perduram nos dias atuais, como mais uma ameaça à história dos conterrâneos tupiniquins. Isso se deve não só a inércia governamental em gerir uma nação de proporções continentais, mas também a falha aplicabilidade das leis em escala nacional.

Em primeiro lugar, cabe ressalvar a ineficácia do Poder em coordenar programas sociais de preservação das línguas indígenas. De acordo com o célebre filósofo Jean Jacques Rosseau, o Estado ao se isentar da garantia dos direitos dos cidadãos - a saber, a língua enquanto parte identitária de um povo tem a resguarda constitucional de ser preservada - não honra com o contrato social elaborado em conjunto com a sociedade. Nesse sentido, os povos indígenas tem seus direitos violentados, simbolicamente, pela falta de programas sociais voltados a preservação linguística das variadas etnias, a falha fiscalização pelos órgãos responsáveis como a FUNAI e a escassa inclusão dos falares nativos no âmbito social, o que força, muitas vezes, o abandono da língua materna pelos povos indígenas.

Em segundo lugar, outro pilar dessa narrativa se deve aos óbices na aplicabilidade das diretrizes legais. Há 690 anos, o escritor italiano Dante Alighieri questionou em sua obra ‘‘A Divina Comédia’’: ‘‘As leis existem, mas quem as aplica?’’. Sob tal viés, mesmo quase 7 séculos depois, tal questionamento ainda se faz presente na sociedade hodierna, uma vez que sem base legal eficiente, ações de remediação, como projetos de lei de preservação e regulamentação das línguas nativas na esfera social, se tornam impossibilitadas, o que favorece a manutenção desse entrave de origem secular na história nacional.

Visto isso, medidas são necessárias a fim de mitigar essa problemática. Para que isso ocorra, o Poder Judiciário, órgão responsável por interpretar as leis, deve, por meio de comissões técnicas, reavaliar as diretrizes legais no que tange a minimização dos impactos da extinção da cultura oral dos povos indígenas. Isso se deve ser feito, com a finalidade de aprimorar projetos de lei que tenham como base programas de preservação linguística e inclusão dos falares em escolas e universidades com mais de 50% de alunos indígenas, sendo que a fiscalização dessas ações deverá ser realizada pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio). Somente assim,  a pergunta de Dante será finalmente respondida.