A extinção de línguas indígenas no Brasil

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito a cultura, educação e ao bem-estar social. No entanto, a extinção de línguas indígenas no Brasil impossibilita que a sociedade desfrute desse direito universal na prática. Nesse sentido, diante desse cenário instável e temerário, o qual é fruto tanto da insuficiência legislativa, quanto do preconceito cultural, torna-se fundamental a superação desses desafios, a fim do pleno funcionamento íntegro da sociedade.

Em primeiro plano, é fulcral pontuar que o extermínio de línguas indígenas deriva da insuficiência legislativa no que concerne à criação e efetividade de leis com cunho conservador. Analogamente, constata-se na Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, em seu artigo 231, que “são reconhecidos aos índios seus costumes, línguas, crenças e tradições, cabendo à união proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Entretanto, tal prerrogativa legal não acontece na realidade, uma vez que com a extinção dessas línguas, a população brasileira perde sua identidade. Diante dos fatos supracitados e em busca de uma sociedade harmônica, faz-se urgente a reformulação dessa postura estatal.

Por conseguinte, é imperativo ressaltar o preconceito cultural como promotor do problema. Outrossim, destaca-se que com o início da colonização brasileira pelos portugueses, os indígenas foram considerados inferiores devido à sua organização social, bem como suas línguas. Seguindo essa linha de pensamento, o físico Einstein enfatiza que “é mais fácil desintegrar um átomo que um preconceito”. Logo, o preconceito cultural acerca das línguas indígenas vem se passando ao longo das gerações. Dessa forma, o preconceito cultural colabora com a perpetuação desse quadro deletério.

Assim, medidas exequíveis são necessárias para conter a extinção de línguas indígenas no Brasil. Dessarte, com o intuito de mitigar a problemática, o Tribunal de Contas da União deve direcionar capital que, por intermédio do Poder Legislativo, será revertido na criação de leis que visem preservar e difundir essas línguas, por meio de cursos abertos à comunidade. Além disso, urge que a Secretaria da Cultura implemente nas mídias sociais propagandas mostrando o contexto histórico por trás de cada língua indígena, visando desmistificar o preconceito cultural existente. Desse modo, a população poderá desfrutar de seus direitos Constitucionais e Universais.