A extinção de línguas indígenas no Brasil

A Constituição Federal de 1988 – norma jurídica de maior relevância nacional – garante, por

intermédio do artigo 215 e 216, ampla proteção aos diversos patrimônios culturais do Brasil. Apesar da tutela legalmente assegurada, a população indígena brasileira sofre um aniquilamento de seu repertório linguístico atualmente em decorrência do processo de globalização e de crítica destruição de seus territórios, geograficamente percebidos. Em consequência, tais fatos provocam o grave desaparecimento de etnias e suas línguas, de forma indubitável, já que, por se propagarem oralmente, torna-se impossível a perpetuação .

Mormente, é necessário perceber as principais causas do desaparecimento das línguas indígenas no Brasil. Nesse sentido, o geógrafo brasileiro Milton Santos definiu a ideia de “Cidadanias Mutiladas “, a qual afirma que, devido a globalização do mundo contemporâneo – marcada pela estrutura sociocultural homogênea, que não valoriza a pluralidade divergente, como a cultura autóctone –, a cidadania no Brasil está embasada somente no privilégio de alguns, e não no direito de todos. Sob tal perspectiva, a teoria miltoniana se comprova a partir da exploração do território e da dignidade dos indígenas pelos latifundiários em prol da produção capitalista do universo global e em detrimento da garantia efetiva dos direitos legislativos das populações autóctones. Dessa forma, a globalização intensifica a destruição de áreas dos povos em questão e, definitivamente, ameaça a sua existência.

Outrossim, a partir desses aspectos, sérias consequências à população autóctone são geradas. Nesse viés, o documentário nacional “Ex-pajé” expõe o etnocídio contra os índios provocados pela invasão de seus espaços de forma física e simbólica (como a inserção de hábitos contemporâneos oriundos da globalização e da urbanização), de maneira que aos poucos as tribos deixem de existir. Ademais, a propagação de conhecimentos culturais e linguísticos indígenas se dá por intermédio da tradição oral, o que, com a dissolução das comunidades citadas, provoca a impossibilidade de perpetuação de saberes, gerando, então, a morte da cultura e da língua dos indígenas do Brasil. Dessa maneira, para minimizar a perspectiva abordada, cabe ao Governo Federal elucidações plausíveis.

Portanto, o universo globalizado e a utilização de terras indígenas provocam críticas consequências a esse grupo social. Sendo assim, é necessário que, com o intuito de evitar o desaparecimento da etnia e da língua da população autóctone, o Ministério da Cidadania estabeleça políticas públicas de preservação territorial dos índios, por meio da criação de leis específicas – as quais devem ser elaboradas com auxílio de representantes das tribos indígenas, para maximizar o efeito do documento. Assim, será possível assegurar efetivamente os direitos jurídicos à população autóctone brasileira.