A extinção de línguas indígenas no Brasil

Com as grades navegações, iniciadas no século XV, Portugal chegou ao Brasil e deu-se inicio ao processo de colonização, no qual ocorreu a imposição da cultura europeia em detrimento da cultura local da população indígena, fato que corroborou para o etnocídio desses diversos povos que muitas vezes foram tratados como um só. Hodiernamente, observa-se os resultados de tais atitudes, como a extinção das línguas indígenas no país, desfecho que só pode ser alterado mediante a preservação e continuidade dessa cultura por meio do apoio e intervenção do Estado.

Em primeiro lugar, é imprescindível destacar o papel do Estado em garantir os meios de existência para essa população. A Constituição Federal de 1988 assegura a esses povos o direito às terras, à sua cultura, que engloba os diversos idiomas, entre outros fatores, contudo, existem empecilhos para que esses direitos sejam assegurados. Um bom exemplo é a dificuldade da homologação de terras indígenas, concessão assegurada pela legislação federal e fiscalizada pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), processo que ocorre por conta da especulação da terra com o avanço da fronteira agrícola, especialmente na região norte, onde, segundo o censo de 2010, se encontra majoritariamente os indígenas. Logo, há o descaso do Estado em garantir que uma aquiescência básica, a de sobrevivência de povos e culturas, seja assegurada, fato que não garante um estado de bem-estar, como é previsto pelo filósofo Thomas Hobbes, que diz que o Estado deve garantir os meios para a existência da população.

Não obstante, também ocorre o processo de soterramento da cultura indígena por parte do currículo escolar atual. De acordo com Nelson Mandela “A educação é a arma mais poderosa que se pode usar para mudar o mundo”, frase que se relaciona com a precariedade da dispersão de conhecimento sobre as línguas indígenas, já que como tal tema não é abordado nas escolas, pouco é feito para a propagação e manutenção desse conhecimento, o que culmina no risco de extinção desses dialetos.

Em suma, parte dos problemas que cercam a extinção das línguas indígenas são de cunho legislativo e educativo, portanto, medidas se fazem necessárias. É necessário que o Governo Federal, em parceira com a Fundação Nacional do Índio, promova a aplicabilidade da Constituição Federal ao que tange a homologação de terras, por meio da criação de uma “força tarefa” que visite os locais previstos e realize os ajustes precisos, bem como a aceleração do processo, visto que esse tome muito tempo nas esferas legislativas, a fim de que seja assegurado a esses diversos povos seus direitos à preservação de sua cultura, haja vista que esses são necessários para dar continuidade a tradição dos aborínges, uma vez que muito já lhes foi extirpado.