A extinção de línguas indígenas no Brasil

Na obra “O Espírito das Leis”, Montesquieu enfatizou que é preciso analisar as relações sociais de um povo para, assim, aplicar as diretrizes legais e abonar o progresso coletivo. No entanto, ao observar a extinção de línguas indígenas, certifica-se que a teoria do filósofo diverge da realidade, haja vista a importância da diversidade no patrimônio cultural e imaterial do país, sendo assim, sua derrubada vai contra os princípios democráticos nacionais. Com efeito, é imprescindível enunciar os aspectos socioculturais e a insuficiência legislativa como pilares da chaga.

Em primeiro lugar, vale destacar o fator grupal. Conforme Jurgen Habermas, a razão comunicativa - ou seja, o diálogo - constitui etapa fundamental do desenvolvimento social. Sob essa óptica, a falta de debate acerca da importância indígena e os riscos da extinção de sua língua, coíbe o poder transformador da deliberação e, consequentemente, resulta em uma população que não compreende seu papel na valorização e preservação dessa parcela populacioinal, agindo de forma impessoal e sem buscar resoluções, como se o problema não fosse coletivo e do corpo social. Destarte, discorrer o assunto é o primeiro passo para o progresso habermeseano e participação política de todos.

Ademais, merece atenção o quesito constitucional. Segundo Jean-Jaccques Rousseau, os cidadãos cedem parte da liberdade adquirida na cirscunstância natural, para que o Estado garanta direitos intransigentes. Porém, seja por falta de interesse dos órgãos públicos, seja pela dificuldade em se articular em um território de dimensões continentais, o cenário atual contrasta com a concepção do pensador, visto que, a função de garantir bens não é cumprida pelo Estado, pois a cultura do Brasil está ameaçada e medidas públicas que revertam a problemática não são tomadas. Nessa perspectiva, de acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, uma fração de 9 em cada 10 línguas indígenas já foram extintas, dado que evidencia a carência por ações do governo.

Entende-se, portanto, o revés como sendo intrínseco de raízes culturais e legislativas. Logo, a mídia, por intermédio de programas televisivos, deve discutir o assunto com antropólogos, com o fito de estimular o pensamento participativo na sociedade, além de apresentar os benefícios do mesmo na construção de uma sociedade igualitária, que mantém e respeita as diferenças de ser. Essa medida ocorrerá por meio da elaboração de um projeto estatal criado pelo Governo Federal, com a parceria do Ministério das Comunicações, ao ser incluído nas Diretrizes Orçamentárias. Em adição, o Ministério da Cidadania deve destinar verbas para preparar profissionais para que eles desenvolvam o assunto nas instituições de ensino, com o intuito de abordar as línguas indígenas como o português também é. Desse modo, com a justiça de Rousseau e a deliberação de Habermas o progresso social será efetivo.