A falta de consciência ambiental em questão no Brasil
Enviada em 07/05/2021
A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais imperioso do País, prevê em seus artigos o direito fundamental ao bem-estar como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, tal prerrogativa não tem se apresentado com ênfase na prática quando se observa a falta de consciência ambiental no Brasil, dificultando, desse modo, a democratização desse direito tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se necessária a análise dos fatores que contribuem para esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar como um dos principais fatores para esse impasse a política de cortes orçamentários adotada nos últimos governos. Nesse sentido, devido a essa austeridade econômica, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) está debilitado, não conseguindo conter o avanço de atividades negligentes frente à questão ambiental, conforme pode ser observado no aplicativo “Global Florest Watch”, o Brasil foi o país que mais devastou suas florestas em 2019, fato que se perpetua até os dias atuais. Essa conjuntura, segundo o pensamento do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o bem-estar, o que, infelizmente, é evidente no País.
Ademais, é fundamental apontar o retardo dos trâmites administrativos como impulsionador do problema no Brasil. Sendo assim, medidas necessárias para o enaltecimento de ações positivas como a SOS Mata Atlântica acabam não sendo tomadas no devido momento, de maneira que a União pouco investe em propostas educacionais que abordam a importância desses projetos ambientais para a sociedade, tal como a área de atuação dos mesmos, que abrange desde a preservação de patrimônios naturais até a mobilização da comunidade. Assim, por desinformação, a população não cobra, de modo amplo, das entidades públicas, maior atenção a essa pasta que se faz tão necessária à dignidade humana.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é mister que o Governo Federal melhor distribua o orçamento destinado ao setor ambiental, por meio de cortes em verbas supérfluas - para serem redirecionadas aos programas análogos ao SOS Mata Atlântica - a fim de ofertar maior qualidade de trabalho aos seus voluntários. Paralelamente, é dever do Ministério das Comunicações promover uma sensibilização da população, recorrendo às redes sociais - com textos eletrônicos de caráter educativo - ressaltando a necessidade da manutenção do MMA e de todo o seu aparato. Logo, se tornará possível afirmar uma sociedade permeada pelos elementos elencados na Carta Magna, democratizando e enaltecendo a questão ambiental brasileira.