A falta de consciência ambiental em questão no Brasil

Enviada em 22/06/2021

O rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho, no ano de 2019, revelou à sociedade o potencial destrutivo da ação antrópica no meio, demonstrando a importância de se buscar a preservação ambiental, conciliando o bem-estar sustentável com as atividades econômicas. Nesse mesmo sentido, observa-se na atualidade que o baixo nível de conscientização ambiental por parte da sociedade deve-se, tanto à ausência de representações políticas que atendam à defesa das causas de preservação natural do meio através da formulação de normas constitucionais, como também, ao baixo exercício da cidadania pela população, uma vez que esta não estabelece o debate social frente às questões da natureza que influenciam no seu cotidiano.

Em primeira análise, o Artigo 125 da Constituição Federal de 1988 estabelece que um meio ambiente preservado é direito de todos e de responsabilidade do poder público. Entretanto, observa-se que as constantes mudanças nas leis ambientais, ocasionadas devido à forte representatividade da bancada ruralista na política, tendem a flexibilizar a degradação da natureza no país, de modo que a relativização destas normas sustentáveis relacionam-se diretamente com a ausência da cobrança da sociedade aos governantes e empresas, quanto às suas responsabilidades diante dos riscos de se utilizar os recursos naturais indiscriminadamente.

Em segunda análise, a constante vigilância da sociedade acerca de temas relacionados à manutenção das condições ambientais assume grande importância, como explicita a obra “Princípio de Responsabilidade” do filósofo Hans Jonas, na qual admite-se que deve-se assumir a responsabilidade sobre os atos pensando no bem-estar a curto e longo prazo, sendo que a ausência desta cobrança social, abre espaço para que grupos importantes economicamente, como os agricultores e os mineradores, façam o uso exacerbado dos recursos naturais disponíveis, promovendo a degradação da natureza, o desmatamento, a poluição atmosférica, entre outros fatores.

Portanto, ao entender as dimensões causadoras do problema, medidas fazem-se necessárias para resolvê-lo. É de responsabilidade do Congresso Nacional, por meio da implementação de Projetos de Lei mais rígidos acerca da sustentabilidade ambiental, estabelecer normas de controle a respeito do manejo dos recursos naturais, assim como, intensificar a fiscalização de áreas preservadas, através de órgãos governamentais como o IBAMA, visando assim a conciliação da responsabilidade ambiental com a viabilidade econômica na esfera pública e privada. Além disso, cabe às ONGs ligadas à questões ambientais, promoverem palestras nas escolas e universidades, buscando a plena conscientização social.