A falta de consciência ambiental em questão no Brasil
Enviada em 04/07/2021
A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu Artigo 225, que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Conquanto, tal prerrogativa não se reverbera devidamente quando se observa a falta de consciência ambiental presente na sociedade brasileira – o que dificulta, assim, a universalização desse direito social tão importante para a preservação da natureza. Nessa perspectiva, a fim de buscar medidas para atenuar a problemática, convém analisar as principais consequências relacionadas a esse fenômeno.
Frente a esse panorama, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais voltadas à conservação da fauna e flora nacional. Posto isto, de acordo com o Greenpeace Brasil, o governo bolsorano age com lentidão na resolução de problemas ambientais, sendo esses, desde derramamentos de petróleo nas praias do Nordeste às queimadas frequentes na Amazônia. Perante o exposto, essa conjuntura representa uma falha no “Contrato Social”, segundo os ideais do filósofo contratualista John Locke, já que o Estado não cumpre o seu dever de garantir integridade física ao ecossistema, o que é inaceitavel e encontra-se presente na realidade do país.
Ademais, faz-se necessário apontar o descaso industrial com a ambiência ao examinar os avanços de queimadas e desmatamentos para o cultivo alimentício. À face do exposto, conforme o Portal G1, o agronegócio utiliza-se da queima da vegetação para abrir espaços para o plantio de alimentos, pastagens para o gado bovino e para o controle de pragas agrícolas, o que culmina na desnutrição e ressecamento do solo – como exemplo de descaso ambiental, pois, existem vastos recursos e estudos acadêmicos para o alcance de métodos ecologicamente sustentáveis para o agronegócio e não são amplamente explorados. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar no Brasil.
Destarte, medidas são preponderantes para resolver os impasses discutidos. Para isso, é imprescindível que o Ministério do Meio Ambiente em conjunto com o IBAMA, por meio de parcerias público-privadas – como ONG’s que atuam na proteção do biossistema -, reforce as fiscalizações nas reservas naturais e vise à garantia da integridade da vegetação nacional, assim como está elencado na Carta Magna , para a estagnação de desvios constitucionais. Outrossim, as agroindústrias devem cuidar da saúde do solo utilizado, por meio do manejo ecológico – com a rotação das culturas -, para ter como efeito a devolução dos nutrientes e, assim, conservar e proteger o meio ambiente para os vivência dos cidadãos e dos animais.