A falta de consciência ambiental em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, preceitua que é dever do coletivo defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Contudo, na atual sociedade brasileira, há uma ínfima repulsão à falta de consciência natural, devido, majoritariamente, à negligência governamental e à má formação socioeducativa.

Diante desse cenário, vale ressaltar o “Pacto Social”, do contratualista John Rawls, ao inferir que o Estado deve garantir a manutenção ecológica. No entanto, é evidente o rompimento desse contrato quando se observa a ausência de punição àqueles que devastam as reservas ambientais, o que fere totalmente a Magna Carta, pois, no Brasil, segundo o portal de notícias “UOL”, o desmatamento da Amazônia, por exemplo, teve um aumento de 9,5%, quando em relação ao ano de 2008. Assim, é notória a ineficácia estatal na implantação dessa atribuição para todos os indivíduos, uma vez que a falta de apoio daquele que é responsável por promover a preservação dos recursos naturais corrobora a perpetuação desse quadro deletério.

Além disso, alude-se ao pensamento do intelectual Paulo Freire ao evidenciar que: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.” Sob essa perspectiva, percebe-se a importância de estímulo das escolas para a formação de indivíduos íntegros e conscientes, haja vista que existem muitos jovens que não conhecem os malefícios causados pela degradação do meio ambiente para as espécies silvestres - visto que esse tema não é, na maioria das vezes, devidamente abordado durante as aulas de Ciências e de Biologia -, a exemplo do desequilíbrio de cadeias alimentares. Dessa forma, as instituições de ensino possuem uma importante função para que a falta de consciência ambiental não se perpetue no futuro.

Portanto, são essenciais medidas operantes para a reversão da desregulação ecológica. Para tanto, cabe ao Poder Judiciário punir, por intermédio de indenizações, as pessoas que estão diretamente envolvidas nos casos de desflorestamento. Ademais, compete ao Ministério da Educação - órgão responsável pela administração dos aspectos educacionais da nação - trabalhar nas escolas, no componente curricular de Ciências - no ensino fundamental - e Biologia - no ensino médio -, as consequências inerentes da falta de consciência ambiental para com a comunidade e para os animais, por meio de pesquisas on-line realizadas pelos próprios alunos, a fim de elucidá-los acerca da necessidade de se preservar o meio natural. Com isso, efetivar-se-á o que garante a Constituição Cidadã.