A falta de consciência ambiental em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5º, o direito a igualdade jurídica, como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a falta de consciência ambiental em questão do Brasil, dificultando, desse modo a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a falta de consciência ambiental. Nesse sentido, nos últimos anos o governo minimizou os crimes ambientais, houve a falta de verbas públicas e iniciativa do Ministério Ambiental para combater os incêndios. Essa conjuntura, segundo o as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura como uma violação “contrato social”, ja que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a igualdade jurídica, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o problema das queimas e desmatamentos. Segundo a morátoria do fogo, o Pantanal registrou seis mil focos de calor, o ano todo o Pantanal já queimou 200%. Além do Pantanal, a Amazônia registrou 28 mil focos, também teve 17%. Os incêndios são resultados da ação humana, especialmente para limpar a área para o uso de agropecuária. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério do Governo, por intermédio de palestras e campanhas, estabeleca o conhecimento prévio sobre como se deve ser realizada a relação socio-ambiental, para que, haja uma harmonia entre o indivíduo e o meio-ambiente. Em suma, é necessário que o MEC aliado as organizações ambientais, promovam projetos de educacionais voltados para o meio ambiente, através das escolas de todo o país e pelos meios de comunicações. Assim, se consolidará uma sociedade mais honesta, onde3 o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.