A herança da escravidão na sociedade brasileira do século XXI.

Publicada em 1888, a Lei Áurea oficializou a proibição do trabalho escravo no mundo, colocando na ilegalidade essa prática tão perversa. Contudo,ao observar a herança do escravismo no Brasil, percebe-se uma realidade contemporânea que relaciona o documento assinado pela Princesa Isabel: o trabalho análogo à escravidão. Nesse contexto, vale destacar a ineficácia estatal na garantia de direitos naturais e a vulnerabilidade socioeconômica de certos segmentos sociais.

O principal papel do Estado é garantir aos cidadãos seus direitos naturais, como a liberdade individual e a proteção da vida.Todavia, a persistência de atividades rurais e urbanas com características desumanas, como tarefas forçadas, impedimento de deslocamentos físicos e condições insalubres, se torna uma barreira ao acesso desses direitos fundamentais,Além disso, é necessário compreender o porquê de muitas pessoas aceitarem as propostas de “emprego” dos aliciadores. A esse respeito, a historiadora Resínia Filice afirma que a vulnerabilidade socioeconômica de certos grupos sociais historicamente marginalizados,como negros e nordestinos, é o principal motivo, pois as precárias formações educacional e profissional destes restringem as possibilidades de empregos formais.

A princípio, é necessário que o Governo Federal, por meio de parcerias com órgãos investigativos e com o Poder Judiciário, além de intensificar as fiscalizações em áreas urbanas e rurais e punir os aliciadores, resgate as vítimas e construa alojamentos públicos que visem proporcionar a subsistência dessas pessoas, garantindo, assim, a liberdade individual e a proteção da vida, bem como o cumprimento da Constituição.

Sucessivamente é o papel dos Governos Estaduais, por intermédio da contratação de profissionais da educação, promover atividades de qualificação técnica e educacional nos alojamentos anteriormente criados, o que, além de amenizar as disparidades socioeconômicas do país, ampliará as possibilidades de acesso aos trabalhos formais e dignos aos grupos marginalizados, reduzindo a ocorrência de atividades escravistas nacionais.