A herança da escravidão na sociedade brasileira do século XXI.

Do século XVI até o século XIX, nove milhões de africanos foram escravizados e forçados a atravessar o Atlântico, sendo que a maioria desembarcou no Brasil. Tal passado escravista deixou, primordialmente, as relações trabalhistas como uma herança para a sociedade brasileira. Com isso, as condições de vida do povo negro permanecem inalteradas no país, uma vez que passaram da condição de escravizados para a de empregados precarizados. Portanto, cabe ao Estado agir para alterar essa realidade.

É imperativo demonstrar, em um primeiro momento, a conexão entre o passado e o presente. Com a abolição da escravatura, as escravas que trabalhavam na casa-grande não tiveram suas condições alteradas, e seus postos de serviços continuam a ser ocupados por seus descendentes. Segundo estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 63% das pessoas que executam tarefas de limpeza e manutenção na casa alheia são mulheres negras, sendo que menos de um terço possui vínculos registrados na carteira de trabalho. Desse modo, é visível como a dinâmica social permaneceu inalterada, inclusive no mercado de trabalho, visto que cidadãos brasileiros são privados de seus direitos — como foi antes de 1888.

Sob esse viés de profunda desigualdade, a república brasileira foi forjada e conserva a prática de impedir a ascensão na hierarquia vigente dos afrodescendentes — com o trabalho formal. Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística demonstra que, enquanto 34% das pessoas brancas se encontram na informalidade, essa condição atinge cerca de 47% da população autodeclarada preta ou parda e, dos que possuem remuneração, 45% ocupam cargos com menores ganhos. Sendo assim, as oportunidades continuam a ser administradas por um viés racial, no qual negros são encaminhados para postos precarizados que não permitem sua evolução econômica.

Diante do exposto, conclui-se que o Brasil herdou do seu passado, principalmente, as relações de trabalho que condenam os descendentes de escravizados às funções desvalorizadas e sem seguridade social. Logo, cabe à Secretaria do Trabalho — por intermédio de programas de inclusão — elevar o número de contratação de negros, especialmente para posições de comando, recorrendo à redução dos tributos fiscais para empresas e empregadores privados — no caso de domésticas — que adotarem o projeto, para que a mazela abordada seja erradicada. Com tal medida, as mudanças esperadas serão concebidas com êxito.