A herança da escravidão na sociedade brasileira do século XXI.

Aprovada pela Assembleia Constituinte e promulgada em 1988, a Constituição Federa, lei primacial e suprema do Brasil, prevê em seu artigo 6º, a inviolabilidade do direito direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à prosperidade. Todavia, a herança da escravidão no saciedade brasileira do século XXI, demonstra que uma parte da população não dispõe desses direitos, e isso não só fere a dignidade desses indivíduos, como também usurpa qualquer esperança de uma vida prospera. Perante o exposto, torna-se impreterível atuar para retroceder essa terrível e impiedosa situação, que tem como impulsionador a invisibilidade e a impunidade.

Sob esse viés, pode-se apontar como um fator fermentador dessa herança a invisibilização. Nessa conjuntura, é considerável ressaltar o pensamento de Zygmunt Bauman, que considera a falta de visibilidade correspondente ao perecimento, posto que a humanidade vive no século da informação. Efetivamente, a invisibilidade está presente na questão do legado da escravidão na sociedade brasileira, visto que um levantamento, realizado pela Organização Nacional do Trabalho, 942 casos de trabalho análogo a escravidão foram registrado em 2020. Sendo assim, apesar desses dados seres trágicos, é plausível reconhecer que a servidão não foi anulada na prática e ainda possui liames com o passado escravista. Diante dessa perspectiva, verifica-se que a invisivilização impacta fatalmente nesse assunto, por isso precisa ser digladiada.

Além disso, outro ponto relevante nessa temática é a impunidade que está ,vigorosamente, vigente nessa herdade histórica. Diante desse cenário, é valoroso destacar que de acordo com Marco Túlio Cícero, a possibilidade da impunidade é um encorajamento para cometer desregramentos. De fato, tal impenitência é verificada na herança da escravidão na sociedade brasileira, uma vez que, segundo a Organização das Nações Unidas, a impunidade é o maior empecilho para combater o trabalho análogo a escravidão no Brasil. Essa é uma transgressão absurda e vergonhosa, porque já se passaram 133 anos que a escravidão foi extinguida por lei no Brasil, mas, ainda está presente na sociedade do século XXI. Logo, é incontestável que a impunidade está presente nessa grave contrariedade.

Depreende-se, portanto, que o caminho para subtrair a herança da escravidão no Brasil do século XXI é ímprobo e escabroso, apesar disso precisa ser percorrido. Para isso, o Estado deve formular um projeto de lei com punições rígidas e amplificar a fiscalização do trabalho escravo em todo o território nacional, por meio do Ministério Público, a fim de garantir que todo o país esteja protegido dessa embaraço e ,consequentemente, reverter a impunidade.  Por conseguinte, será possível assegurar os direitos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil.